Procedimento Comum Cível 0129743-75.2015.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 19.662,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

22/04/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/04/2026, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

06/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/03/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

31/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

31/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/03/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/03/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/03/2026, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

23/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

20/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

22/04/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/04/2026, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

06/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 16:20

SENTENÇA

•19/03/2026, 18:07

31/03/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

31/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

31/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/03/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/03/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/03/2026, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

23/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

20/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 18:07

Julgado improcedente o pedido

19/03/2026, 18:07

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/08/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

19/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

31/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/07/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/07/2025, 10:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

30/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:15

Decisão interlocutória

29/07/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/07/2025, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

18/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/06/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/06/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0129743-75.2015.4.02.5002/ES AUTOR: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUACUI ADVOGADO(A): PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS (OAB RS060462) DESPACHO/DECISÃO Considerando a imprescindibilidade da produção da prova pericial, já reconhecida por este Juízo e pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedo à parte autora o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para realizar o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, nos termos anteriormente fixados. Advirta-se a parte autora de que o descumprimento desta determinação acarretará o cancelamento da perícia, com a correspondente atribuição do ônus da prova, na forma do artigo 373 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo sem o devido cumprimento, voltem os autos conclusos para decisão.

17/06/2025, 00:00

Despacho

16/06/2025, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/03/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/03/2025, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:54

Despacho

14/03/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/03/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/03/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

03/03/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/02/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/02/2025, 12:23

Despacho

21/02/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/02/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/01/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/01/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:09

Juntada de Petição

29/01/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/11/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/11/2024, 09:11

Decisão interlocutória

04/11/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 23:24

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 01297437520154025002/TRF2

03/10/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUACUI ADVOGADO(A): PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS (OAB RS060462) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0129743-75.2015.4.02.5002/ES (Pauta: 127) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA

18/07/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01F)

07/01/2022, 20:04

Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF

22/03/2021, 16:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 16:07

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

20/04/2017, 18:32

CERTIDAO - Verificação para remessa ao TRF - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

20/04/2017, 11:24

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

17/02/2017, 13:32

Devolução de Remessa - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

17/02/2017, 13:31

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de MANIFESTACAO - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

30/01/2017, 19:32

Devolução de Remessa - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

30/01/2017, 19:29

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

30/01/2017, 18:37

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

27/01/2017, 08:45

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CONTRA RAZOES - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

20/01/2017, 13:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

20/01/2017, 13:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

07/11/2016, 18:04

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

03/11/2016, 18:56

Devolução de Remessa - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

24/10/2016, 19:06

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

24/10/2016, 19:05

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

19/10/2016, 12:56

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RECURSO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

14/10/2016, 13:42

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

14/10/2016, 13:41

Conclusão para Sentença/Julgamento - Sem Resolução do Mérito - Extinto o processo por ausência das condições da ação - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

26/09/2016, 12:00

Devolução de Remessa - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

23/09/2016, 15:12

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

23/09/2016, 12:35

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

13/09/2016, 13:45

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

31/08/2016, 19:26

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

31/08/2016, 19:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

02/06/2016, 07:59

Devolução de Remessa - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

23/05/2016, 11:07

Juntada - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

20/05/2016, 18:55

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de MANIFESTACAO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

13/05/2016, 08:09

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

13/05/2016, 08:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

10/05/2016, 17:44

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

10/05/2016, 17:42

Juntada - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

03/05/2016, 12:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

10/03/2016, 08:51

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

10/03/2016, 08:47

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RESPOSTA - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

29/02/2016, 11:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

29/02/2016, 11:13

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

23/02/2016, 10:16

Devolução de Remessa - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

23/02/2016, 10:15

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

23/02/2016, 09:00

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

11/02/2016, 13:47

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de MANIFESTACAO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

02/02/2016, 18:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

02/02/2016, 18:30

Juntada - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

20/01/2016, 19:02

Juntada - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

20/01/2016, 19:00

Juntada - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

20/01/2016, 19:00

CERTIDAO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

20/01/2016, 18:59

Conclusão para Decisão - Assistência Judiciária Gratuita não concedida. - (JESXBUN-BRUNA DE ASSUNÇÃƒO)

15/10/2015, 13:48

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

13/10/2015, 18:08

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

13/10/2015, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2016, 18:04

SENTENÇA

•26/09/2016, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2016, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2016, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2016, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2015, 13:48