Apelação Cível 0129743-75.2015.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2017

Valor da Causa

R$ 19.662,45

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUACUI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS

OAB/RS 060462·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2026<br>Período da sessão: <b>25/05/2026 00:00 a 01/06/2026 18:00</b>

14/05/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026

13/05/2026, 14:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/05/2026 00:00 a 01/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 86

13/05/2026, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2026, 13:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/05/2026, 14:41

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:28

Recebidos os autos - ESCAC01 -> TRF2

22/04/2026, 17:25

Processo Reativado - Novo Julgamento

22/04/2026, 17:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

03/10/2024, 12:13

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

03/10/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/08/2024, 15:21

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão

14/05/2026, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2026<br>Período da sessão: <b>25/05/2026 00:00 a 01/06/2026 18:00</b>

14/05/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026

13/05/2026, 14:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/05/2026 00:00 a 01/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 86

13/05/2026, 13:59

Documentos

ACÓRDÃO

•08/08/2024, 06:17

EXTRATO DE ATA

•05/08/2024, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2026, 13:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/05/2026, 14:41

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:28

Recebidos os autos - ESCAC01 -> TRF2

22/04/2026, 17:25

Processo Reativado - Novo Julgamento

22/04/2026, 17:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

03/10/2024, 12:13

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

03/10/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/08/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/08/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/08/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/08/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/08/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/08/2024, 11:42

Juntada de Petição

10/08/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

08/08/2024, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2024, 06:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

05/08/2024, 17:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/08/2024, 17:04

Juntada de certidão

18/07/2024, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b>

18/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2024

12/07/2024, 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 127

12/07/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

11/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

06/02/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/12/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/12/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/12/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/12/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/12/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:42

Despacho

30/11/2023, 18:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

30/11/2023, 18:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 15:49

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

17/08/2017, 16:29

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

16/08/2017, 11:45

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

07/08/2017, 10:59

Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

07/08/2017, 10:57

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

28/07/2017, 16:41

Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

28/07/2017, 16:26

Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

14/07/2017, 12:21

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

14/07/2017, 11:57

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

13/07/2017, 11:57

Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

13/07/2017, 11:56

Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

13/07/2017, 11:48

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

10/07/2017, 11:51

Remessa P/ AGU - Turma Espec. II (Tributário) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

03/07/2017, 13:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

31/05/2017, 18:09

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

31/05/2017, 17:27

Conclusão para Decisão - Recebido recurso duplo efeito - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

29/05/2017, 17:37

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

10/05/2017, 14:18

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

10/05/2017, 13:52

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

10/05/2017, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 18:58

DECISÃO

•29/05/2017, 17:37