Recurso Especial 0000386-36.2011.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.982,70

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RICARDO PINHEIRO MESQUITA

CPF

Reu

SKIN INFORMATICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/02/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024

29/10/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2024, 18:29

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

25/10/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024

25/10/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

23/10/2024, 18:12

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

23/10/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/10/2024, 21:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2024, 19:40

Certidão

•22/10/2024, 21:41

Sentença

•22/10/2024, 21:41

Certidão

•22/10/2024, 21:41

Sentença

•22/10/2024, 21:41

Decisão

•22/10/2024, 21:41

Certidão

•22/10/2024, 21:41

Acórdão

•22/10/2024, 21:41

Acórdão

•22/10/2024, 21:41

Decisão

•22/10/2024, 21:41

Decisão

•22/10/2024, 21:41

Decisão

•22/10/2024, 21:41

Decisão

•22/10/2024, 21:41

Decisão

•22/10/2024, 21:41

Decisão

•22/10/2024, 21:41

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2024, 19:40

Certidão

•22/10/2024, 21:41

Sentença

•22/10/2024, 21:41

Certidão

•22/10/2024, 21:41

Sentença

•22/10/2024, 21:41

Decisão

•22/10/2024, 21:41

Certidão

•22/10/2024, 21:41

Acórdão

•22/10/2024, 21:41

Acórdão

•22/10/2024, 21:41

Decisão

•22/10/2024, 21:41

Decisão

•22/10/2024, 21:41

Decisão

•22/10/2024, 21:41

Decisão

•22/10/2024, 21:41

Decisão

•22/10/2024, 21:41

Decisão

•22/10/2024, 21:41

Decisão

•22/10/2024, 21:41