Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0005022812011402510220260514151401
14/05/2026, 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/05/2026, 17:13
Decisão interlocutória
13/05/2026, 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/05/2026, 17:13
Decisão interlocutória
13/05/2026, 17:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/05/2026, 19:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 190
12/05/2026, 11:11
Juntada de Petição
12/05/2026, 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/05/2026, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
11/05/2026, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
11/05/2026, 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência Tácita
23/04/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
16/04/2026, 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
16/04/2026, 11:43
Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179
15/04/2026, 02:30
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/05/2026, 17:13
DESPACHO/DECISÃO
•13/05/2026, 17:13
13/05/2026, 17:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/05/2026, 19:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 190
12/05/2026, 11:11
Juntada de Petição
12/05/2026, 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/05/2026, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
11/05/2026, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
11/05/2026, 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência Tácita
23/04/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
16/04/2026, 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
16/04/2026, 11:43
Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179
15/04/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179
14/04/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179
13/04/2026, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2026, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2026, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2026, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2026, 15:33
Recurso Especial não admitido
13/04/2026, 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/04/2026, 14:55
Recurso Especial não admitido
13/04/2026, 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/04/2026, 14:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/10/2025, 19:11
Juntada de certidão
09/10/2025, 11:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
08/10/2025, 20:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160
08/10/2025, 20:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
04/10/2025, 01:01
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
22/09/2025, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
20/09/2025, 23:59
Juntada de Petição
20/09/2025, 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
15/09/2025, 10:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 153
15/09/2025, 10:22
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
12/09/2025, 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
11/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
11/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 10:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/09/2025, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/09/2025, 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
10/09/2025, 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
10/09/2025, 09:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
10/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025, 16:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2025, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
09/09/2025, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
20/08/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
19/08/2025, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/08/2025, 13:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
19/08/2025, 02:00
Juntada de certidão
18/08/2025, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025, 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/08/2025, 13:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
18/08/2025, 13:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
14/08/2025, 16:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/08/2025, 15:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
09/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/08/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
01/08/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
31/07/2025, 19:22
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
30/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
29/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025, 15:44
Indeferido o pedido
28/07/2025, 12:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
28/07/2025, 12:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
24/07/2025, 16:51
Juntada de certidão
24/07/2025, 16:48
Juntada de Petição
24/07/2025, 16:35
Juntada de certidão
23/07/2025, 11:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b>
23/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
22/07/2025, 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/02/2025, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/02/2025, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
22/02/2025, 23:59
Juntada de Petição
17/02/2025, 09:53
Lavrada Certidão
12/02/2025, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025, 12:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/02/2025, 11:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
12/02/2025, 11:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
11/02/2025, 16:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/02/2025, 14:58
Juntada de certidão
23/01/2025, 11:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
22/01/2025, 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
21/01/2025, 12:47
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB11
21/01/2025, 12:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB5TESP
21/01/2025, 10:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
29/10/2024, 12:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 71
29/10/2024, 12:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
27/10/2024, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/10/2024, 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/10/2024, 12:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
22/10/2024, 15:25
Juntada de Petição
22/10/2024, 15:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/10/2024, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/10/2024, 11:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
18/10/2024, 13:46
Juntada de Petição
18/10/2024, 13:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/10/2024, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/10/2024, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 57
14/10/2024, 23:59
Juntada de Petição
08/10/2024, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/10/2024, 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/10/2024, 18:43
Juntada de certidão
04/10/2024, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2024, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2024, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2024, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2024, 15:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
04/10/2024, 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/10/2024, 14:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
04/10/2024, 10:42
Sentença desconstituída - por unanimidade
03/10/2024, 19:03
Juntada de certidão
19/09/2024, 13:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>
19/09/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>
19/09/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2024
13/09/2024, 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
26/08/2024, 13:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
21/08/2024, 12:29
Juntada de certidão
21/08/2024, 12:29
Retirado de pauta
21/08/2024, 12:28
Juntada de Petição
21/08/2024, 09:56
Juntada de certidão
14/08/2024, 17:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>
14/08/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>
14/08/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024
09/08/2024, 16:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 3