Apelação Cível 5011177-71.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 280.751,83

Órgão julgador

Gabinete 34 - Jfc

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 5ª VF de Volta Redonda 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 34 - Jfc 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

EUCLIDES GALDINO DUARTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 173475·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

20/05/2025, 11:15

Recebidos os autos do STJ

20/05/2025, 10:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5011177712018402510120250206163522

06/02/2025, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2025, 15:26

Recurso Especial Admitido

06/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/02/2025, 08:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC

05/02/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

05/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/01/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

28/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/12/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/12/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 12:19

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

20/05/2025, 11:15

Recebidos os autos do STJ

20/05/2025, 10:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5011177712018402510120250206163522

06/02/2025, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2025, 15:26

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 10:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/02/2025, 15:26

06/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/02/2025, 08:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC

05/02/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

05/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/01/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

28/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/12/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/12/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB34JFC -> SUB09TESP

16/12/2024, 19:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 19:35

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

13/12/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/12/2024, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b>

21/11/2024, 02:00

Juntada de certidão

14/11/2024, 18:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP

14/11/2024, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 542

14/11/2024, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/11/2024, 17:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP

07/11/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/10/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/10/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para GAB34JFC)

04/10/2024, 18:20

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

04/10/2024, 13:38

Despacho

03/10/2024, 22:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

03/10/2024, 22:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

02/10/2024, 17:10

Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP

01/10/2024, 11:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

30/09/2024, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/09/2024, 18:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/09/2024, 17:34

Juntada de certidão

27/09/2024, 16:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

27/09/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2024, 04:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/07/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/07/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/07/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/07/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/07/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 04:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2024, 14:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

25/06/2024, 14:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

15/06/2024, 22:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2024, 22:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:01 a 14/06/2024 13:00</b>

28/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

27/05/2024, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

27/05/2024, 22:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:01 a 14/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 7

27/05/2024, 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/05/2024, 22:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

08/05/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

08/05/2024, 16:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

08/05/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

08/01/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/01/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

19/12/2023, 14:40

Despacho

19/12/2023, 14:11

Juntada de Petição

10/11/2023, 17:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

08/09/2023, 16:35

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

08/09/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

08/09/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/09/2023, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/09/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/09/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/08/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/08/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/08/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/08/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 18:01

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> SUB2TESP

16/08/2023, 15:32

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB05

23/06/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 23/06/2023 14:19:26)

23/06/2023, 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 23/06/2023 14:19:26)

23/06/2023, 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 23/06/2023 14:19:26)

23/06/2023, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

21/06/2023, 20:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

25/05/2023, 15:05

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> SUB2TESP

24/05/2023, 19:02

Juntado(a)

24/05/2023, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 16:43

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB04

22/05/2023, 16:43

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

18/05/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/03/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 391

22/03/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/03/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/03/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/03/2023, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/03/2023, 22:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

08/03/2023, 11:51

Retirado de pauta

08/03/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 06:35

Despacho

07/03/2023, 19:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

07/03/2023, 19:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:01:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:01</b><br>Sequencial: 27

24/02/2023, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 12:48

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

06/02/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/02/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/01/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 13:43

Despacho

05/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

05/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos - GAB04 -> GAB06

02/12/2022, 11:30

Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB04

02/12/2022, 10:36

Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP

01/12/2022, 17:03

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ

01/12/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/10/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/10/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/10/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/10/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2022, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

30/09/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB04

29/09/2022, 14:26

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/09/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 211

30/06/2022, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

30/06/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

23/05/2022, 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2022, 17:02

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> SUB2TESP

23/05/2022, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 18:19

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB04

20/05/2022, 18:19

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

20/05/2022, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>

18/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 395

12/04/2022, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/09/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

21/09/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/09/2020, 13:51

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 10:40

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 19:35

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 22:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/09/2024, 18:56

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•15/06/2024, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 20:32

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 16:15

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 15:42