5011177-71.2018.4.02.5101

Apelação CívelRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 280.751,83

Orgao julgador

GABINETE 34 - JFC

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Partes do Processo

EUCLIDES GALDINO DUARTE

CPF 095.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 173475•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

20/05/2025, 11:15

Recebidos os autos do STJ

20/05/2025, 10:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5011177712018402510120250206163522

06/02/2025, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2025, 15:26

Recurso Especial Admitido

06/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/02/2025, 08:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC

05/02/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

05/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/01/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

28/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/12/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/12/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 12:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 10:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/02/2025, 15:26

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 19:35

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 22:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/09/2024, 18:56

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•15/06/2024, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 20:32

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 16:15

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 15:42