Procedimento Comum Cível 5017530-05.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 76.417,33

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ISABELI VIALI COSTA

CPF

Autor

VANEZA STELA LONARDELLI VIALI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA

OAB/ES 023629·CPF·Representa: Autor

JHULYA LOPES PAGUNG

OAB/ES 031837·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

07/05/2026, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:46

Despacho

04/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

03/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/01/2026, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/12/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/12/2025, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

28/11/2025, 02:02

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

07/05/2026, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:46

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 14:46

SENTENÇA

•26/11/2025, 18:53

04/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

03/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/01/2026, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/12/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/12/2025, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

28/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

27/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 18:14

Determinada a intimação

01/10/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/09/2025, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

24/09/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/09/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/09/2025, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

23/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 16:13

Julgado procedente em parte o pedido

22/09/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 19:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Juntada de peças digitalizadas - 15/07/2025 16:19:30)

15/07/2025, 16:35

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível - 15/07/2025 14:00. Refer. Evento 61

15/07/2025, 16:17

Juntada de Petição

14/07/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/06/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

22/05/2025, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível - 15/07/2025 14:00

19/05/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/05/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 20:17

Determinada a intimação

12/05/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/04/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/04/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 25/03/2025 13:46:57)

09/04/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/03/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 16:03

Determinada a intimação

27/02/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 15:11

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50175300520194025001/TRF2

12/12/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISABELI VIALI COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: VANEZA STELA LONARDELLI VIALI (Tutor) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5017530-05.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

27/02/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

10/03/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/03/2020, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/03/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/02/2020, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/02/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

27/02/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 14:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/02/2020, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/02/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/02/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

31/01/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/01/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

31/01/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/01/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2020, 17:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

24/01/2020, 17:43

Autos com Juiz para Sentença

12/11/2019, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/10/2019, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

04/10/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/10/2019, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/10/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/10/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/09/2019, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/09/2019, 13:32

Juntada de Petição

02/09/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/08/2019, 08:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/08/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/08/2019, 13:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 15:47

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/08/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2019, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 14:12

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 18:14

SENTENÇA

•22/09/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 14:57

SENTENÇA

•24/01/2020, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 15:47