Apelação / Remessa Necessária 5017530-05.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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5017530-05.2019.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 76.417,33

Orgao julgador

GABINETE 04

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1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

ISABELI VIALI COSTA

CPF 160.***.***-75

Autor

VANEZA STELA LONARDELLI VIALI

CPF 089.***.***-65

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

15/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

14/05/2026, 02:00

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ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA

OAB/ES 023629•Representa: ATIVO

JHULYA LOPES PAGUNG

OAB/ES 031837•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/05/2026, 14:40

Recebidos os autos - ESVIT01 -> TRF2

07/05/2026, 14:14

Processo Reativado - Novo Julgamento

07/05/2026, 14:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

12/12/2024, 12:19

Recebidos os autos do STJ

10/12/2024, 22:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/03/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/01/2024, 13:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 22:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/01/2024, 23:09

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 15:22

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:49

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 18:10

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 16:18

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