Apelação / Remessa Necessária 5017530-05.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 76.417,33

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ISABELI VIALI COSTA

CPF

Autor

VANEZA STELA LONARDELLI VIALI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA

OAB/ES 023629·CPF·Representa: Autor

JHULYA LOPES PAGUNG

OAB/ES 031837·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

15/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

14/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/05/2026, 14:40

Recebidos os autos - ESVIT01 -> TRF2

07/05/2026, 14:14

Processo Reativado - Novo Julgamento

07/05/2026, 14:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

12/12/2024, 12:19

Recebidos os autos do STJ

10/12/2024, 22:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/03/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/01/2024, 13:46

Todas as movimentações(82)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

15/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

14/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 22:10

13/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/05/2026, 14:40

Recebidos os autos - ESVIT01 -> TRF2

07/05/2026, 14:14

Processo Reativado - Novo Julgamento

07/05/2026, 14:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

12/12/2024, 12:19

Recebidos os autos do STJ

10/12/2024, 22:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/03/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/01/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

28/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/01/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/01/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 12:13

Recurso Especial Admitido

17/01/2024, 23:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/01/2024, 23:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/05/2023, 08:42

Juntada de certidão

04/05/2023, 12:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

04/05/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/05/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/05/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/05/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/04/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/04/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/03/2023, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/03/2023, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

29/03/2023, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/03/2023, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 183

24/02/2023, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 13:40

Juntado(a)

08/02/2023, 14:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

08/02/2023, 14:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

06/02/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/02/2023, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/02/2023, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/11/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/11/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/11/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

27/10/2022, 18:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/10/2022, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022

15/09/2022, 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 308

15/09/2022, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2022, 13:26

Juntado(a)

05/09/2022, 20:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

05/09/2022, 20:03

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

06/04/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/04/2020, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

26/03/2020, 22:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/03/2020, 16:36

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

11/03/2020, 16:18

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

11/03/2020, 16:18

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 22:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/01/2024, 23:09

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 15:22

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:49

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 18:10

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 16:18