Recurso Especial 5017530-05.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/12/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 901343/2024

11/10/2024, 18:11

Protocolizada Petição 901343/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2024

11/10/2024, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024

10/10/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2024, 18:13

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

08/10/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024

08/10/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

02/09/2024, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2024, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 759330/2024

02/09/2024, 20:01

Protocolizada Petição 759330/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/09/2024

02/09/2024, 19:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

22/03/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024, 22:22

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/03/2024, 19:40

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/12/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 901343/2024

11/10/2024, 18:11

Protocolizada Petição 901343/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2024

11/10/2024, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2024, 20:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/03/2024, 19:40

10/10/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2024, 18:13

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

08/10/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024

08/10/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

02/09/2024, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2024, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 759330/2024

02/09/2024, 20:01

Protocolizada Petição 759330/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/09/2024

02/09/2024, 19:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

22/03/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024, 22:22

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/03/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024

21/03/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

20/03/2024, 16:13

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/03/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/03/2024, 16:16

-

•19/03/2024, 16:14

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•19/03/2024, 16:13

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•19/03/2024, 16:13

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•19/03/2024, 16:13

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•19/03/2024, 16:13

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•19/03/2024, 16:13

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•19/03/2024, 16:12

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•19/03/2024, 16:12

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•19/03/2024, 16:12