Agravo em Recurso Especial 0503654-95.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 14.070.735,80

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Autor

ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA)

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO COVAC JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF 021695·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:08

Conheço do agravo de ANTARES EDUCACIONAL LTDA e MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR para não conhecer do Recurso Especial

24/03/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

17/12/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 09:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 19:20

Determinada a distribuição do feito

15/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 18:02

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:08

Conheço do agravo de ANTARES EDUCACIONAL LTDA e MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 19:20

24/03/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

17/12/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 09:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 19:20

Determinada a distribuição do feito

15/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 18:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/09/2025, 15:48

Decisão

•23/09/2025, 15:48

Decisão

•23/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:47

Decisão

•23/09/2025, 15:47

Decisão

•23/09/2025, 15:47

Decisão

•23/09/2025, 15:47

Decisão

•23/09/2025, 15:47

Decisão

•23/09/2025, 15:47

Sentença

•23/09/2025, 15:47

Decisão

•23/09/2025, 15:47

Acórdão

•23/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:47

Acórdão

•23/09/2025, 15:47

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 19:20

Decisão

•23/09/2025, 15:48

Decisão

•23/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:47

Decisão

•23/09/2025, 15:47

Decisão

•23/09/2025, 15:47

Decisão

•23/09/2025, 15:47

Decisão

•23/09/2025, 15:47

Decisão

•23/09/2025, 15:47

Sentença

•23/09/2025, 15:47

Decisão

•23/09/2025, 15:47

Acórdão

•23/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:47

Acórdão

•23/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:47

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/09/2025, 15:47

Decisão

•23/09/2025, 15:47

Decisão

•23/09/2025, 15:47

Decisão

•23/09/2025, 15:47

Decisão

•23/09/2025, 15:47

Decisão

•23/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:47

Decisão

•23/09/2025, 15:47

Decisão

•23/09/2025, 15:47

Decisão

•23/09/2025, 15:47

Decisão

•23/09/2025, 15:47

Decisão

•23/09/2025, 15:47