Apelação Cível 5016992-15.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 109.890,72

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 31ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JORGE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA PERNI DA CRUZ CARDOSO

OAB/RJ 185584·CPF·Representa: Réu

EVERALDO ALMEIDA DA SILVA

OAB/RJ 032380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

23/12/2024, 10:33

Recebidos os autos do STJ

17/12/2024, 19:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016992152019402510120240619162911

19/06/2024, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/06/2024, 14:58

Recurso Especial Admitido

19/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/06/2024, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/01/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/01/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/01/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/01/2024, 22:05

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

23/12/2024, 10:33

Recebidos os autos do STJ

17/12/2024, 19:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016992152019402510120240619162911

19/06/2024, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/06/2024, 14:58

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 14:58

19/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/06/2024, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/01/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/01/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/01/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/01/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 18:18

Recurso Especial sobrestado

22/01/2024, 17:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/01/2024, 17:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

12/06/2023, 18:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

12/06/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/05/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/04/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/03/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/03/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/03/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 05:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 21:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

27/03/2023, 21:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/03/2023, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 354

24/02/2023, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

14/04/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/04/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/04/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/03/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/03/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/03/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/03/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/03/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2021, 12:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

05/03/2021, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

05/03/2021, 09:40

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

03/03/2021, 18:26

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00:00</b>

14/01/2021, 04:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 245

11/01/2021, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2021, 18:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

26/11/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/11/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

15/11/2020, 23:59

Julgamento - Retirado de Pauta

09/11/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/11/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

06/11/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2020, 12:20

Declarado impedimento

04/11/2020, 05:37

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP

04/11/2020, 05:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2020<br>Data da sessão: <b>09/11/2020 13:00:00</b>

02/10/2020, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2020, 15:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 158

29/09/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

31/07/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

31/07/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/07/2020, 18:55

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 18:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/01/2024, 17:58

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:28

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:50

ACÓRDÃO

•05/03/2021, 12:04

EXTRATO DE ATA

•03/03/2021, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 05:37