Cumprimento de sentença 0134596-53.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 5.797.662,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Itaperuna 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50111294520254020000/TRF2

22/04/2026, 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/03/2026, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/12/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50111294520254020000/TRF2

25/11/2025, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

11/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 160

03/10/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/10/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/10/2025, 14:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 160

02/10/2025, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/10/2025, 17:00

Despacho

01/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:26

Todas as movimentações(175)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50111294520254020000/TRF2

22/04/2026, 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/03/2026, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/12/2025, 10:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50111294520254020000/TRF2

25/11/2025, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

11/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 160

03/10/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/10/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/10/2025, 14:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 160

02/10/2025, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/10/2025, 17:00

Despacho

01/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

04/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

27/08/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/08/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/08/2025, 14:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

26/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:24

Despacho

25/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 11:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111294520254020000/TRF2

22/08/2025, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 141 Número: 50111294520254020000/TRF2

08/08/2025, 19:11

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

18/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/07/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/07/2025, 13:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

17/07/2025, 02:03

Decisão interlocutória

16/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/07/2025, 23:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

17/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/06/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/06/2025, 14:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0134596-53.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REINALDO PEREIRA FIALHO ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, dos valores informados pelo exequente, nos termos do artigo 523 do CPC. Alerto que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo: 1 - o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento) e, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do artigo 523, § 1º e 2º do CPC; 2 - na esteira do § 1º do 523 do CPC, o não pagamento voluntário também acarretará a fixação de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor devido; 3 - nos termos do § 3º do artigo 523 do CPC, o não pagamento também autoriza a expedição de mandado de penhora e avaliação, com a consequente expropriação dos bens eventualmente constritos. Tratando-se de execução de honorários advocatícios promovida pela União – Fazenda Nacional, deverá a parte exequente efetuar o recolhimento através de DARF com o código da receita 2864.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:10

Despacho

13/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 09:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/06/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

10/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/05/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/05/2025, 18:16

Despacho

09/05/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 12:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 01345965320174025101/TRF2

06/05/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REINALDO PEREIRA FIALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 de setembro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de outubro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0134596-53.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

13/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

09/05/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/02/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/09/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/09/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/09/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2022, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/07/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/06/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/06/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/06/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/06/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 13:28

Decisão interlocutória

21/06/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/06/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/04/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

08/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 07:57

Julgado improcedente o pedido

28/03/2022, 20:35

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2021, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00068391920184020000/TRF2

31/05/2021, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/04/2021, 18:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

27/10/2020, 15:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/10/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

29/04/2020, 16:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/03/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

08/01/2020, 16:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/12/2019, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/12/2019, 13:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

26/11/2019, 14:37

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

26/11/2019, 14:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

26/11/2019, 14:35

Conclusão para Despacho - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - (JRJAKL-ANA PAULA OLIVEIRA LEVATE)

25/11/2019, 15:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

11/09/2019, 18:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

01/08/2019, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

14/05/2019, 18:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

30/01/2019, 12:03

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

30/01/2019, 11:55

Juntada - (JRJEIF-ELAINE BATISTA MOTTA FERREIRA)

21/09/2018, 07:33

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

12/09/2018, 15:53

Certidão - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

12/09/2018, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

05/09/2018, 11:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

05/09/2018, 10:57

Localização Interna - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

04/09/2018, 17:46

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

16/08/2018, 12:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

12/07/2018, 16:47

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

03/07/2018, 15:31

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

15/06/2018, 11:56

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

15/06/2018, 11:54

Devolução de Remessa - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

15/06/2018, 11:46

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

05/06/2018, 15:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

05/06/2018, 15:11

Certidão - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

05/06/2018, 13:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

25/05/2018, 11:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

25/05/2018, 11:33

Localização Interna - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

24/05/2018, 17:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

17/05/2018, 15:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

07/05/2018, 16:58

Certidão - (JRJZDE-JÃšLIA RODRIGUES PIRES)

03/05/2018, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

05/03/2018, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

01/03/2018, 12:02

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

28/02/2018, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

19/02/2018, 14:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

19/02/2018, 14:21

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

16/02/2018, 11:53

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJKGR-MARIANA GOMES RABELO)

26/01/2018, 11:02

Certidão - (JRJKGR-MARIANA GOMES RABELO)

25/01/2018, 13:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

18/01/2018, 13:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZDE-JÃšLIA RODRIGUES PIRES)

09/01/2018, 15:06

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

15/12/2017, 14:46

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJKGR-MARIANA GOMES RABELO)

06/11/2017, 15:17

Devolução de Remessa - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

06/11/2017, 12:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

25/10/2017, 11:48

Remessa Interna - (JRJSAC-SILVANA ALVES DA COSTA)

24/10/2017, 15:21

Remessa Interna para Modificações - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

23/10/2017, 12:09

Remessa Interna - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

20/10/2017, 14:29

Remessa Interna - (JRJKGR-MARIANA GOMES RABELO)

20/10/2017, 14:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

20/10/2017, 11:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

19/10/2017, 17:21

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

29/09/2017, 13:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZDE-JÃšLIA RODRIGUES PIRES)

26/09/2017, 12:31

Certidão - (JRJZDE-JÃšLIA RODRIGUES PIRES)

22/09/2017, 13:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

20/09/2017, 12:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

18/09/2017, 19:32

Certidão - Custas - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

18/09/2017, 19:27

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

01/09/2017, 11:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

08/08/2017, 17:10

Certidão - (JRJZDE-JÃšLIA RODRIGUES PIRES)

08/08/2017, 13:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

03/08/2017, 15:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

03/08/2017, 15:43

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJAKL-ANA PAULA OLIVEIRA LEVATE)

02/08/2017, 13:23

Remessa Interna - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

31/07/2017, 14:40

Redistribuição - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

31/07/2017, 14:39

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

31/07/2017, 14:36

Certidão - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

31/07/2017, 14:35

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

31/07/2017, 14:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

28/06/2017, 12:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

23/06/2017, 14:37

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

22/06/2017, 16:27

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

13/06/2017, 16:50

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

13/06/2017, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 15:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 14:53

SENTENÇA

•02/09/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 13:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/04/2022, 16:46

SENTENÇA

•28/03/2022, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 15:15

SENTENÇA

•12/09/2018, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2018, 15:07

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 15:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 14:53

SENTENÇA

•02/09/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 13:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/04/2022, 16:46

SENTENÇA

•28/03/2022, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 15:15

SENTENÇA

•12/09/2018, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2018, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2018, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2017, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2017, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2017, 16:27