Apelação Cível 0134596-53.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.797.662,98

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Itaperuna 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

REINALDO PEREIRA FIALHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 066792·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

06/05/2025, 12:33

Recebidos os autos do STJ

06/05/2025, 11:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0134596532017402510120250317164542

17/03/2025, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/03/2025, 01:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 52

10/03/2025, 16:55

Juntada de Petição

10/03/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/03/2025, 01:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/02/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/02/2025, 14:01

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

06/05/2025, 12:33

Recebidos os autos do STJ

06/05/2025, 11:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0134596532017402510120250317164542

17/03/2025, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:12

11/03/2025, 01:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 52

10/03/2025, 16:55

Juntada de Petição

10/03/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/03/2025, 01:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/02/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/02/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 16:05

Recurso Especial não admitido

05/02/2025, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2025, 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/02/2025, 08:31

Juntada de certidão

04/02/2025, 15:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/02/2025, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/11/2024, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/11/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

11/11/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/11/2024, 16:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/10/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/10/2024, 22:42

Juntada de Petição

16/10/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

11/10/2024, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2024, 13:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/10/2024, 13:13

Sentença confirmada - por unanimidade

08/10/2024, 13:04

Juntada de certidão

13/09/2024, 22:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b>

13/09/2024, 17:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 20:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 18

10/09/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

09/09/2024, 13:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

18/05/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/05/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/05/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:10

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

10/05/2023, 16:05

Distribuído por prevenção - Número: 00068391920184020000/TRF2

09/05/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 17:07

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 13:23

EXTRATO DE ATA

•08/10/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 16:10