Recurso Especial 0117900-67.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

COMPANHIA USINA CAMBAHYBA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/04/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:05

Conhecido o recurso de COMPANHIA USINA CAMBAHYBA e provido

24/02/2025, 06:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 06:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

10/11/2023, 18:25

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/11/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/11/2023, 13:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 06:40

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•09/11/2023, 13:09

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•09/11/2023, 13:08

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•09/11/2023, 13:07

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•09/11/2023, 13:07

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•09/11/2023, 13:07

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•09/11/2023, 13:07

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•09/11/2023, 13:07

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•09/11/2023, 13:06

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•09/11/2023, 13:06

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•09/11/2023, 13:06

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•09/11/2023, 13:06