0117900-67.2016.4.02.5103

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 358.627,19

Orgao julgador

GABINETE 12

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Partes do Processo

COMPANHIA USINA CAMBAHYBA

CNPJ 28.***.***.0001-02

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GOMES DE MENDONCA

OAB/RJ 066685•Representa: ATIVO

GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

18/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

25/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/09/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/09/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 09:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/09/2025, 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2025, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

23/09/2025, 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/09/2025, 20:27

Documentos

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 09:13

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 13:43

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 13:37

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 09:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/09/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 12:19

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 08:20

ACÓRDÃO

•14/04/2022, 20:20

EXTRATO DE ATA

•02/02/2022, 16:16