Apelação Cível 0117900-67.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 358.627,19

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

COMPANHIA USINA CAMBAHYBA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GOMES DE MENDONCA

OAB/RJ 066685·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

18/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

25/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/09/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/09/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 09:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/09/2025, 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2025, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

23/09/2025, 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/09/2025, 20:27

Todas as movimentações(117)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

18/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 09:13

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 20:27

25/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/09/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/09/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 09:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/09/2025, 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2025, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

23/09/2025, 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/09/2025, 20:27

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>

03/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025

02/09/2025, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 217

02/09/2025, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/09/2025, 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

01/09/2025, 15:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

08/08/2025, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

08/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

31/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

30/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/07/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/07/2025, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/07/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/07/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/07/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/07/2025, 19:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

03/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/07/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 13:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 12:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

26/06/2025, 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/06/2025, 15:23

Lavrada Certidão

04/06/2025, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>

04/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025

03/06/2025, 14:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 199

03/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

02/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

30/04/2025, 16:32

Remetidos os Autos - SUB4SESP -> SUB4TESP

30/04/2025, 15:31

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4SESP

30/04/2025, 13:30

Recebidos os autos do STJ

30/04/2025, 09:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/11/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/09/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

21/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/09/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/09/2023, 15:14

Juntada de Petição

12/09/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Recurso Especial Admitido

11/09/2023, 15:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 15:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/04/2023, 13:24

Juntada de certidão

22/03/2023, 15:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

22/03/2023, 13:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 44

22/03/2023, 13:09

Juntada de Petição

22/03/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/03/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/02/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/02/2023, 16:33

Juntada de Petição

15/02/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

13/02/2023, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2023, 16:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/02/2023, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/02/2023, 11:18

Lavrada Certidão

30/01/2023, 12:16

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/12/2022, 09:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

26/05/2022, 04:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 19

25/05/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/05/2022, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/05/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

28/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/04/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

15/04/2022, 06:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2022, 20:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

02/02/2022, 18:23

Sentença confirmada - por unanimidade

02/02/2022, 16:16

Lavrada Certidão

24/01/2022, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2021

14/12/2021, 12:32

Lavrada Certidão

13/12/2021, 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 77

01/12/2021, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/12/2021, 12:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

30/11/2021, 16:12

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 13:43

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 13:37

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 09:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/09/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 12:19

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 08:20

ACÓRDÃO

•14/04/2022, 20:20

EXTRATO DE ATA

•02/02/2022, 16:16