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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 18/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1150985/2025

Protocolizada Petição 1150985/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de ESTEVAO CORDEIRO BARRETO, KATIA CRISTINA CORDEIRO BARRETO, MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BARRETO e WELLINGTON CORDEIRO BARRETO e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1122171/2025

Protocolizada Petição 1122171/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

Todas as movimentações(27)

Todos os documentos(61)