Procedimento Comum Cível 0001011-33.2002.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SERRARIA DE MARMORE E GRANITO MIMOSO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSIAS GONCALVES LIMA

OAB/ES 006308·CPF·Representa: Autor

GILDO DALTO JUNIOR

OAB/ES 005393·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO ROSSETTO BARBOSA

OAB/ES 007774·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

30/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 135

22/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 135

21/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/01/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/01/2026, 16:28

Despacho

05/01/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/01/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/01/2026, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

24/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

12/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/08/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/08/2025, 17:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

08/08/2025, 02:02

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

30/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 135

22/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 135

21/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2026, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 20:07

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/01/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/01/2026, 16:28

Despacho

05/01/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/01/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/01/2026, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

24/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

12/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/08/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/08/2025, 17:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

08/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 20:07

Determinada a intimação

07/08/2025, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 19:28

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

07/08/2025, 19:28

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 00010113320024025002/TRF2

11/07/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERRARIA DE MARMORE E GRANITO MIMOSO LTDA ADVOGADO(A): OSIAS GONCALVES LIMA (OAB ES006308) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0001011-33.2002.4.02.5002/ES (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERRARIA DE MARMORE E GRANITO MIMOSO LTDA ADVOGADO(A): OSIAS GONCALVES LIMA (OAB ES006308) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0001011-33.2002.4.02.5002/ES (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

02/10/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01S)

07/01/2022, 16:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/08/2020, 08:25

Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF

21/08/2020, 08:25

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de A pedido do TRF - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

01/07/2020, 15:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

01/07/2020, 15:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

23/06/2020, 18:41

Reativação de Suspensão - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

23/06/2020, 17:39

Localização Interna - (JESXBRJ-BRUNA DE ALMEIDA ARAUJO)

24/10/2018, 17:18

Localização Interna - (JESXBRJ-BRUNA DE ALMEIDA ARAUJO)

15/10/2018, 16:21

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

07/06/2018, 17:47

Devolução de Remessa - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

07/06/2018, 17:46

Juntada - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

07/06/2018, 16:10

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

07/06/2018, 13:02

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

28/05/2018, 14:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

28/05/2018, 14:16

Juntada - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

28/05/2018, 09:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

24/05/2018, 16:14

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

15/05/2018, 13:03

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/05/2018, 15:50

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/05/2018, 15:50

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/05/2018, 15:50

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/05/2018, 15:49

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/05/2018, 15:49

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/05/2018, 15:49

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/05/2018, 15:49

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/05/2018, 15:48

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/05/2018, 15:48

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/05/2018, 15:43

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/05/2018, 15:43

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/05/2018, 15:43

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/05/2018, 15:43

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/05/2018, 15:43

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/05/2018, 15:40

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/05/2018, 15:40

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/05/2018, 15:40

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/05/2018, 15:40

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/05/2018, 15:40

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/05/2018, 15:40

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/05/2018, 15:40

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/05/2018, 15:40

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/05/2018, 15:40

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/05/2018, 15:40

Remessa Interna - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

10/05/2018, 14:43

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

31/05/2016, 15:52

Localização Interna - (JESXJEE-JESSICA DE SOUZA CANAL)

30/05/2016, 15:49

Localização Interna - (JESXJEE-JESSICA DE SOUZA CANAL)

30/05/2016, 15:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

20/05/2016, 17:38

Localização Interna - (JESXJEE-JESSICA DE SOUZA CANAL)

17/05/2016, 14:18

Conclusão para Despacho - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - (JESXJEE-JESSICA DE SOUZA CANAL)

20/04/2016, 17:02

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

19/04/2016, 16:44

Redistribuição - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

19/04/2016, 16:43

Remessa Interna - (JESEMQ-EMILIANA MAROQUIO)

18/04/2016, 13:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESEMQ-EMILIANA MAROQUIO)

18/04/2016, 13:00

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JESEMQ-EMILIANA MAROQUIO)

15/04/2016, 09:48

Devolução de Remessa de Recebimento TRF - (JESROMI-ROGERIO MARTINAZZI FILHO)

11/04/2016, 14:44

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESXMF-Lorena Ortega Tavares)

07/03/2006, 13:06

Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

17/02/2006, 18:44

Localização Interna - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/01/2006, 10:54

Localização Interna - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

23/01/2006, 14:35

Devolução de Remessa - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

20/01/2006, 14:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESLVI-Luciana Vinco Esperidião)

30/11/2005, 16:39

Localização Interna - (JESLLB-Lícia Lopes de Brito)

11/11/2005, 16:06

Movimentação Cartorária - (JESMBG-Martha de Betânia Gamboa da Silva)

18/10/2005, 15:54

Intimação de Sentença - Publicação - (JESMBG-Martha de Betânia Gamboa da Silva)

11/10/2005, 18:53

Localização Interna - (JESLVI-Luciana Vinco Esperidião)

03/10/2005, 16:40

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESLVI-Luciana Vinco Esperidião)

03/10/2005, 16:39

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

28/09/2005, 12:44

Localização Interna - (JESXEJ-Vasti Santana da Silva)

26/09/2005, 15:00

Devolução de Remessa - (JESXEJ-Vasti Santana da Silva)

26/09/2005, 14:57

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CONTRA RAZOES - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

12/09/2005, 13:40

Localização Interna - (JESLVI-Luciana Vinco Esperidião)

09/08/2005, 18:00

Localização Interna - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

01/08/2005, 13:46

Localização Interna - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

19/07/2005, 15:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

19/07/2005, 14:04

Localização Interna - (JESXEJ-Vasti Santana da Silva)

12/07/2005, 15:29

Conclusão para Despacho - (JESPGD-Polyana Guimarães Dansi)

11/07/2005, 14:19

Localização Interna - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

07/07/2005, 09:09

Localização Interna - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

05/07/2005, 12:32

Localização Interna - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

30/06/2005, 18:09

Devolução de Remessa - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

30/06/2005, 16:59

Remessa, Carga Para AUTOR - (JESRFR-Ronnie Francis Rangel Mariano)

17/06/2005, 12:16

Localização Interna - (JESJSS-Julio Sertorio Soares Ramos)

10/06/2005, 19:01

Localização Interna - (JESPGD-Polyana Guimarães Dansi)

09/06/2005, 16:08

Intimação de Sentença - Publicação - (JESPGD-Polyana Guimarães Dansi)

09/06/2005, 16:05

Localização Interna - (JESPGD-Polyana Guimarães Dansi)

27/05/2005, 14:03

Localização Interna - (JESPGD-Polyana Guimarães Dansi)

25/05/2005, 13:35

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESPGD-Polyana Guimarães Dansi)

25/05/2005, 13:33

Localização Interna - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

18/05/2005, 18:42

Localização Interna - (JESJSS-Julio Sertorio Soares Ramos)

11/05/2005, 17:28

Intimação de Sentença - Publicação - (JESJSS-Julio Sertorio Soares Ramos)

11/05/2005, 15:39

Localização Interna - (JESXEJ-Vasti Santana da Silva)

10/05/2005, 14:33

Localização Interna - (JESRDE-Raphael Demian Esperidião)

22/04/2005, 18:49

Localização Interna - (JESXDP-ALAN ROVETTA DA SILVA)

21/03/2005, 14:37

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

18/03/2005, 18:39

Localização Interna - (JESLFS-Luciana Faustini Silva)

15/03/2005, 13:17

Devolução de Remessa - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

14/03/2005, 16:07

Remessa, Carga Para AUTOR - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

08/03/2005, 15:28

Localização Interna - (JESXDF-BIANCA LEMOS AGRIZZI)

03/03/2005, 17:44

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLFS-Luciana Faustini Silva)

25/02/2005, 14:30

Localização Interna - (JESPGD-Polyana Guimarães Dansi)

27/01/2005, 12:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESPGD-Polyana Guimarães Dansi)

26/01/2005, 12:50

Localização Interna - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

14/12/2004, 18:25

Localização Interna - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

06/10/2004, 12:58

Juntada - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

06/10/2004, 12:57

Localização Interna - (JESPGD-Polyana Guimarães Dansi)

05/10/2004, 13:39

Localização Interna - (JESPGD-Polyana Guimarães Dansi)

29/09/2004, 13:34

Devolução de Remessa - (JESPGD-Polyana Guimarães Dansi)

28/09/2004, 14:33

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESXDE-ALESSANDRA SOUZA HECHER)

25/08/2004, 17:25

Localização Interna - (JESXHD-Hleder Dutra Geaquinto)

04/08/2004, 15:56

Localização Interna - (JESXDE-ALESSANDRA SOUZA HECHER)

23/07/2004, 15:22

Localização Interna - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

15/07/2004, 16:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

15/07/2004, 15:59

Conclusão para Decisão - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

14/07/2004, 11:48

Localização Interna - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

08/04/2004, 14:28

Localização Interna - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

08/04/2004, 14:26

Localização Interna - (JESXDP-ALAN ROVETTA DA SILVA)

10/03/2004, 18:57

Localização Interna - (JESXDE-ALESSANDRA SOUZA HECHER)

13/02/2004, 16:46

Localização Interna - (JESXDE-ALESSANDRA SOUZA HECHER)

18/11/2003, 03:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JESADS-ADMILSON ANTUNES SANTANA)

08/07/2003, 21:02

Conclusão para Decisão - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

12/05/2003, 21:01

Distribuição - Sorteio Automático - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

22/10/2002, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2016, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2016, 09:48