Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/05/2026, 23:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
08/05/2026, 10:32
Juntada de Petição
27/04/2026, 12:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
24/04/2026, 14:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2026<br>Período da sessão: <b>04/05/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b>
16/04/2026, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 18:05
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/05/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 87
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
09/03/2026, 10:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 183
09/03/2026, 10:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
07/03/2026, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 194
27/02/2026, 02:30
Documentos
ACÓRDÃO
•15/05/2026, 16:38
EXTRATO DE ATA
•13/05/2026, 23:04
08/05/2026, 10:32
Juntada de Petição
27/04/2026, 12:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
24/04/2026, 14:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2026<br>Período da sessão: <b>04/05/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b>
16/04/2026, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 18:05
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/05/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 87
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
10/10/2025, 09:36
Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
24/09/2025, 11:11
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00<br>Sequencial: 35<br>
24/09/2025, 11:11
Deferido o pedido
23/09/2025, 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> OEsp
23/09/2025, 17:43
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
18/09/2025, 18:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - SECVPR -> OEsp
18/09/2025, 17:49
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
17/09/2025, 16:58
Juntada de Petição
17/09/2025, 16:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b>
17/09/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025
16/09/2025, 18:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 16/09/2025 18:25:01)
16/09/2025, 18:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
09/09/2025, 11:05
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
29/08/2025, 19:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 135, 134 e 142
29/08/2025, 11:12
Juntada de Petição
29/08/2025, 10:50
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
25/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
22/08/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
21/08/2025, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/08/2025, 16:41
Juntada de Petição
21/08/2025, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
15/08/2025, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/08/2025, 14:29
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135
15/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135
14/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025, 14:14
Recurso Especial não admitido
12/08/2025, 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/08/2025, 17:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
06/08/2025, 02:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/06/2025, 18:01
Juntada de certidão
30/06/2025, 15:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
28/06/2025, 01:01
Juntada de Petição
26/06/2025, 19:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 09:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
18/06/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
17/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025, 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/06/2025, 15:44
Determinada a intimação
16/06/2025, 13:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/06/2025, 18:49
Juntada de certidão
02/06/2025, 15:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
02/06/2025, 11:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
02/06/2025, 11:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
02/06/2025, 11:26
Juntada de Petição
31/05/2025, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/05/2025, 05:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025, 14:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
26/05/2025, 14:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/05/2025, 14:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
20/05/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
14/05/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:18
Juntada de Petição
24/04/2025, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
19/04/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/04/2025, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/04/2025, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/04/2025, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025, 18:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2025, 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
04/04/2025, 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2025, 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2025, 18:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/04/2025, 18:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
13/03/2025, 19:22
Juntada de Petição
06/03/2025, 16:40
Juntada de certidão
26/02/2025, 12:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
26/02/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
26/02/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025
24/02/2025, 20:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
22/11/2024, 19:00
Retirado de pauta
22/10/2024, 13:10
Juntada de Petição
09/10/2024, 16:33
Juntada de certidão
02/10/2024, 12:05
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
30/09/2024, 19:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
30/09/2024, 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 71