Desapropriação 0021134-48.2018.4.02.5113 - TRF2

Desapropriação 0021134-48.2018.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0021134-48.2018.4.02.5113/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0021134-48.2018.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: THEREZINHA LUCIO DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: JOSE VICENTINO DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) INTERESSADO: MARLENE ELCI BERIAO DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO INTERESSADO: PAULO VICENTE DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. DIVERGÊNCIA ENTRE VALORES DE INDENIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Apelação interposta pelos Réus, em face de sentença que, em ação de desapropriação por utilidade pública, julgou procedente o pedido e fixou os valores das indenizações devidas. 2. A adoção do método comparativo de dados de mercado exige rigor na escolha das amostras e na justificação da compatibilidade entre os imóveis utilizados como parâmetro, o que não se evidenciou de forma clara no caso concreto. 3. A discrepância entre os valores das indenizações fixadas para imóveis com áreas significativamente diferentes e localizados na mesma matrícula sinaliza possível equívoco na perícia que deve ser esclarecido. 4. Apelação provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO à apelação. Anulo a sentença de evento 278 - JFRJ e determino o retorno dos autos ao 1ª Grau para prosseguimento do feito, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: THEREZINHA LUCIO DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: JOSE VICENTINO DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIO DE CASTRO REIS NETO APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARLENE ELCI BERIAO DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO INTERESSADO: PAULO VICENTE DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0021134-48.2018.4.02.5113/RJ (Aditamento: 298) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: THEREZINHA LUCIO DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: JOSE VICENTINO DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIO DE CASTRO REIS NETO APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARLENE ELCI BERIAO DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO INTERESSADO: PAULO VICENTE DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0021134-48.2018.4.02.5113/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: THEREZINHA LUCIO DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: JOSE VICENTINO DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARLENE ELCI BERIAO DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO INTERESSADO: PAULO VICENTE DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0021134-48.2018.4.02.5113/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

02/10/2024, 00:00

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 343 e 346

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 345 e 344

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345, 346

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345, 346

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 333 e 334 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(355)

legal

Todos os documentos(35)