—

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.578,72

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios 1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 54

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 54

Todas as movimentações(71)