Cumprimento de sentença 0064515-45.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 148.652,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PEDRO PAULO MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA

CPF·Representa: Autor

FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA

OAB/RJ 102360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

24/09/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

23/09/2025, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

16/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

15/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 18:52

Despacho

12/09/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

12/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/08/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

21/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

20/08/2025, 02:00

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

24/09/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

23/09/2025, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:50

16/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

15/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 18:52

Despacho

12/09/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

12/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/08/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

21/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/08/2025, 19:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0501937-77.2004.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 196

13/08/2025, 23:53

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/08/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

13/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

12/08/2025, 02:04

Despacho

08/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

06/08/2025, 01:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0501937-77.2004.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 196

29/07/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/07/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

18/07/2025, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

15/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

14/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 19:29

Despacho

11/07/2025, 19:29

Juntada de Petição

28/05/2025, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/05/2025, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:48

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/04/2025, 14:44

Despacho

02/04/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/03/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0501937-77.2004.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 94, 106

26/02/2025, 15:22

Despacho

25/02/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 18:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00645154520184025101/TRF2

20/02/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO PAULO MARTINS FERREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ102360) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0064515-45.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

02/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

11/07/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/07/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/06/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/05/2024, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/05/2024, 22:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/05/2024, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/05/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/05/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/05/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/04/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/04/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 22:55

Julgado improcedente o pedido

26/04/2024, 22:55

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/11/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/11/2023, 11:44

Determinada a intimação

30/10/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/10/2023, 01:27

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2023, 11:44

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2023, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 19:06

Juntada de Petição

09/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/07/2023, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/05/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/05/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

16/05/2023, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

16/05/2023, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 15/05/2023 09:02:56)

16/05/2023, 15:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/05/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/05/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 22:45

Convertido o Julgamento em Diligência

09/05/2023, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 22:45

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/11/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/11/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:48

Determinada a intimação

17/11/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2022, 14:56

Juntada de Petição

15/07/2022, 20:39

Juntado(a)

25/04/2022, 15:41

Expedição de ofício

25/04/2022, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/04/2022, 12:19

Convertido o Julgamento em Diligência

14/04/2022, 08:44

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 12:18

Juntada de Petição

30/08/2021, 18:22

Juntada de Petição

30/08/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/08/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/08/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 22:54

Determinada a intimação

03/08/2021, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/07/2021, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/06/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 20:03

Convertido o Julgamento em Diligência

14/05/2021, 20:03

Juntada de Petição

18/05/2020, 21:31

Autos com Juiz para Sentença

06/12/2019, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/08/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/07/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 15:14

Despacho/Decisão - de Expediente

23/07/2019, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2019, 12:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/07/2019, 19:40

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

19/07/2019, 14:09

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

17/07/2019, 16:18

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

16/07/2019, 11:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

04/07/2019, 14:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

04/07/2019, 14:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

03/07/2019, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

03/07/2019, 14:30

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

03/07/2019, 14:29

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

10/06/2019, 14:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

03/06/2019, 15:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

03/06/2019, 15:30

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

28/05/2019, 16:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

11/10/2018, 17:28

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

11/10/2018, 17:27

Juntada

10/10/2018, 19:22

Juntada

10/10/2018, 19:22

Juntada

10/10/2018, 19:22

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

05/10/2018, 12:38

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

25/09/2018, 14:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

28/08/2018, 15:59

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

28/08/2018, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

20/07/2018, 12:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

12/07/2018, 12:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

29/06/2018, 16:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

16/05/2018, 16:19

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

09/05/2018, 15:08

Distribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

09/05/2018, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 19:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 14:53

SENTENÇA

•20/05/2024, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 18:34

SENTENÇA

•26/04/2024, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 19:19

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•05/09/2023, 19:06

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 18:52

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•18/08/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 23:53

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•08/08/2025, 14:25

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•29/07/2025, 11:58

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•11/07/2025, 19:29

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•02/04/2025, 19:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2025, 18:52

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•25/02/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 14:53

SENTENÇA

•20/05/2024, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 18:34

SENTENÇA

•26/04/2024, 22:55

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•30/10/2023, 19:19

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•05/09/2023, 19:06

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•26/06/2023, 13:26

SENTENÇA

•09/05/2023, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:48

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•14/04/2022, 08:44

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•03/08/2021, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2019, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2018, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2018, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2018, 16:19