Apelação Cível 0064515-45.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 148.652,61

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

PEDRO PAULO MARTINS FERREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA

OAB/RJ 102360·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

20/02/2025, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

20/02/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/12/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/11/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/11/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2024, 10:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

26/11/2024, 10:51

Sentença confirmada - por unanimidade

30/10/2024, 19:22

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:00

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

20/02/2025, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

20/02/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

Documentos

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 10:51

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 19:22

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/12/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/11/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/11/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2024, 10:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

26/11/2024, 10:51

Sentença confirmada - por unanimidade

30/10/2024, 19:22

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b>

02/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024

30/09/2024, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 187

30/09/2024, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/09/2024, 18:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

01/08/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

26/07/2024, 16:22

Juntada de certidão

26/07/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/07/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/07/2024, 10:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

17/07/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/07/2024, 19:29

Alterado o assunto processual

17/07/2024, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB22)

17/07/2024, 15:49

Declarada incompetência

17/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

17/07/2024, 15:45

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/07/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:45