Cumprimento de sentença 5041655-62.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 57.934,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

24/10/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 332

03/10/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

02/10/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

02/10/2025, 12:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 332

02/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5027521-49.2025.4.02.9445/TRF (MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO)

29/09/2025, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5027520-64.2025.4.02.9445/TRF (LUCAS SOARES BARBOSA)

29/09/2025, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2025, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510046608 processada no TRF2 com o no. 50275206420254029445/TRF (LUCAS SOARES BARBOSA)

06/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510046608 processada no TRF2 com o no. 50275206420254029445/TRF (MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO)

06/08/2025, 03:11

Todas as movimentações(338)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

24/10/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 332

03/10/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

02/10/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

Documentos

PETIÇÃO

•24/10/2025, 14:42

SENTENÇA

•01/10/2025, 15:35

02/10/2025, 12:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 332

02/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5027521-49.2025.4.02.9445/TRF (MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO)

29/09/2025, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5027520-64.2025.4.02.9445/TRF (LUCAS SOARES BARBOSA)

29/09/2025, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2025, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510046608 processada no TRF2 com o no. 50275206420254029445/TRF (LUCAS SOARES BARBOSA)

06/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510046608 processada no TRF2 com o no. 50275206420254029445/TRF (MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO)

06/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510046608 processada no TRF2 com o no. 50275214920254029445/TRF (MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO)

06/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510046608

05/08/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

05/08/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

28/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

28/07/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 314

22/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 314

21/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 314

18/07/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2025, 16:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510046608

18/07/2025, 16:44

Despacho

17/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

13/06/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

10/06/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

10/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 304

09/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 304

06/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041655-62.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUCAS SOARES BARBOSA ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Evento 300 - Na decisão do evento 224 foi determinado o desconto dos valores referentes à contribuição para a pensão militar do montante a ser pago ao exequente, o que foi considerado quando da expedição do requisitório do evento 234. Em razão disso, esclareça a União Federal o requerido no evento 300, em 05 (cinco) dias. Evento 301 – Traga a patrona do exequente, em 05 (cinco) dias, contrato de honorários com vistas à análise do pedido de destaque de honorários contratuais.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 19:41

Despacho

05/06/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

28/04/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

15/04/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

14/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

07/04/2025, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 18:17

Decisão interlocutória

04/04/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

31/03/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

18/03/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 22:31

Despacho

17/03/2025, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

12/03/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

10/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

31/01/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

28/01/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

22/01/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

22/01/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

22/01/2025, 08:03

Despacho

21/01/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 10:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50416556220184025101/TRF2

21/01/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS SOARES BARBOSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5041655-62.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

04/04/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

04/04/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

31/03/2023, 23:59

Despacho

21/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

14/03/2023, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

03/03/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

03/03/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

27/02/2023, 08:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

24/02/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

24/02/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

22/02/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

22/02/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 17:10

Despacho

16/02/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

16/02/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

14/02/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/02/2023 - 5181408-58.2022.4.02.9445/TRF (MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO)

31/01/2023, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/02/2023 - 5181407-73.2022.4.02.9445/TRF (LUCAS SOARES BARBOSA)

31/01/2023, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/12/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510020334 processada no TRF2 com o no. 51814077320224029445/TRF (LUCAS SOARES BARBOSA)

20/12/2022, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510020334 processada no TRF2 com o no. 51814085820224029445/TRF (MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO)

20/12/2022, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510020334

19/12/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

19/12/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

14/12/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

14/12/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

12/12/2022, 08:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22510020334

09/12/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

18/11/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

16/11/2022, 07:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

07/11/2022, 08:24

Decisão interlocutória

04/11/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 17:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009130-62.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 30

04/11/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2022, 17:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50091306220224020000/TRF2

24/10/2022, 06:53

Juntada de Petição

30/08/2022, 10:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50091306220224020000/TRF2 referente ao evento 23

25/08/2022, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091306220224020000/TRF2

19/08/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

30/07/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

15/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

12/07/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

06/07/2022, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/07/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 12:30

Despacho

05/07/2022, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

28/06/2022, 20:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50091306220224020000/TRF2

28/06/2022, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

11/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 200

06/06/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

02/06/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 18:28

Decisão interlocutória

01/06/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

31/05/2022, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

30/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 11:42

Despacho

26/05/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

24/05/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

24/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 10:27

Despacho

20/05/2022, 10:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Juntada de certidão - 20/05/2022 10:22:39)

20/05/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

20/05/2022, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

14/05/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

14/05/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2022, 12:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22510020334

11/05/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

13/04/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

08/04/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

08/04/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

07/04/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 16:30

Decisão interlocutória

04/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

01/04/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 14:05

Determinada a intimação

04/03/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/03/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2022, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

01/01/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 19:06

Despacho

10/12/2021, 19:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/12/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

03/12/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/11/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

21/11/2021, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/11/2021, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 12:58

Despacho

16/11/2021, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 11:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50416556220184025101

16/11/2021, 08:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

25/06/2021, 11:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/06/2021, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

22/06/2021, 03:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/06/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 19:34

Despacho

27/05/2021, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/05/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

07/05/2021, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 18:45

Despacho

27/04/2021, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/04/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/04/2021, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/04/2021, 18:01

Despacho

19/04/2021, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

15/04/2021, 01:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 05:17

Juntada de Petição

08/04/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/04/2021, 17:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 05:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 02:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 03:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/03/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 18:40

Despacho

04/03/2021, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/03/2021, 17:26

Juntada de Petição

02/03/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/03/2021, 17:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 20:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104 e 105

08/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/01/2021, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/01/2021, 18:13

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

28/01/2021, 18:13

Autos com Juiz para Sentença

28/01/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 98

27/01/2021, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

31/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

27/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/12/2020, 23:36

Despacho

21/12/2020, 23:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/12/2020, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/12/2020, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

21/12/2020, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2020, 12:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/12/2020, 12:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

15/09/2020, 03:24

Autos com Juiz para Sentença

04/09/2020, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/09/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

28/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

21/08/2020, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/08/2020, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 11:53

Juntada de Petição

18/08/2020, 02:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

13/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/08/2020, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

21/07/2020, 04:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 20:20

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2020, 20:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 14:46

Juntada de Petição

28/06/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 17:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/06/2020, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 08:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

10/06/2020, 22:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 18:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/05/2020, 18:22

Juntada de certidão

20/05/2020, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 18:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/05/2020, 03:06

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/04/2020, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

14/03/2020, 05:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/03/2020, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

05/03/2020, 01:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 55

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

21/02/2020, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/02/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/02/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/02/2020, 17:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/02/2020, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 12:11

Juntada de Petição

16/02/2020, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

11/02/2020, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

03/02/2020, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

10/01/2020, 12:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 09/01/2020 13:39:48)

10/01/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/12/2019, 14:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/12/2019, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

03/12/2019, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/12/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 12:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/11/2019, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

19/09/2019, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

28/08/2019, 13:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/08/2019, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

14/08/2019, 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

07/08/2019, 01:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/07/2019, 23:59

Juntada de Petição

25/07/2019, 11:30

Juntada de Petição

24/07/2019, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 14:59

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/07/2019, 06:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2019, 13:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

10/07/2019, 13:56

Juntada de Petição

08/07/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/06/2019, 17:49

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50003910820194020000/TRF

24/05/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

08/05/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 18:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003910820194020000/TRF

20/03/2019, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2019, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/03/2019, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

10/02/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003910820194020000/TRF

31/01/2019, 18:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 07:52

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50003910820194020000/TRF

30/01/2019, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

04/12/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2018, 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2018, 18:35

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 15:39

APELAÇÃO

•14/03/2023, 07:36

SENTENÇA

•24/02/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:10

SENTENÇA

•13/02/2023, 13:36

PETIÇÃO

•18/11/2022, 12:19

Todos os documentos(45)

PETIÇÃO

•24/10/2025, 14:42

SENTENÇA

•01/10/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 15:39

APELAÇÃO

•14/03/2023, 07:36

SENTENÇA

•24/02/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:10

SENTENÇA

•13/02/2023, 13:36

PETIÇÃO

•18/11/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 17:07

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 13:45

PETIÇÃO

•12/07/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 12:30

PETIÇÃO

•06/06/2022, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 19:06

PETIÇÃO

•03/12/2021, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 12:58

PETIÇÃO

•11/06/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 18:40

SENTENÇA

•28/01/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2020, 23:36

SENTENÇA

•17/12/2020, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 12:52

PETIÇÃO

•25/07/2019, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2019, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 13:28