Apelação Cível 5041655-62.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 57.934,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

LUCAS SOARES BARBOSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO

OAB/MG 099038·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

21/01/2025, 08:14

Transitado em Julgado

21/01/2025, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/01/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/12/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/11/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/11/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/11/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 09:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2024, 21:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

11/11/2024, 21:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/11/2024, 18:28

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:20

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

21/01/2025, 08:14

Transitado em Julgado

21/01/2025, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/01/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/12/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

PETIÇÃO

•06/12/2024, 17:36

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 21:48

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/11/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/11/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/11/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 09:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2024, 21:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

11/11/2024, 21:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/11/2024, 18:28

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>

18/10/2024, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

17/10/2024, 18:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024

17/10/2024, 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 37

17/10/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/10/2024, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

17/10/2024, 07:32

Juntada de Petição

20/10/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

17/05/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/05/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/05/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/05/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/05/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 07:12

Despacho

10/05/2023, 20:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

10/05/2023, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

09/05/2023, 12:15

Despacho

08/05/2023, 21:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

08/05/2023, 21:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

19/04/2023, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/04/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/04/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/04/2023, 11:14

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

13/04/2023, 11:10

Recebidos os autos - RJRIO26 -> TRF2

04/04/2023, 17:51

Processo Reativado - Novo Julgamento

04/04/2023, 17:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

16/11/2021, 08:32

Transitado em Julgado - Data: 16/11/2021

16/11/2021, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/11/2021, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/11/2021, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/11/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/10/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/10/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2021, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2021, 21:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2021, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

13/10/2021, 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/10/2021, 14:23

Juntado(a)

24/09/2021, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>

15/09/2021, 04:00

Juntada de certidão

14/09/2021, 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 5

10/09/2021, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/09/2021, 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

03/09/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

03/09/2021, 07:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25

02/09/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/08/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/08/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/08/2021, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/08/2021, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/08/2021, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2021, 16:21

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB5TESP

10/08/2021, 16:14

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

10/08/2021, 16:14

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

07/08/2021, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

06/08/2021, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2021, 15:06

Sentença confirmada - por unanimidade

05/08/2021, 14:38

Juntada de Petição

27/07/2021, 16:40

Juntado(a)

26/07/2021, 19:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2021<br>Data da sessão: <b>28/07/2021 13:00:00</b>

14/07/2021, 04:00

Juntada de certidão

13/07/2021, 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

13/07/2021, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 30

09/07/2021, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

05/07/2021, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/07/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/07/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/06/2021, 13:00

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

28/06/2021, 12:55

Distribuído por prevenção - Número: 50003910820194020000/TRF2

25/06/2021, 11:53

EXTRATO DE ATA

•08/11/2024, 18:28

PETIÇÃO

•17/05/2023, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 21:19

PETIÇÃO

•28/10/2021, 12:04

ACÓRDÃO

•13/10/2021, 14:00

EXTRATO DE ATA

•07/10/2021, 14:23

CONTRARRAZÕES

•02/09/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 01:59

ACÓRDÃO

•06/08/2021, 15:06

EXTRATO DE ATA

•05/08/2021, 14:38