Agravo em Recurso Especial 0041513-56.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.072,88

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ARAPUCA COMIDAS TIPICAS DO NORTE LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA VIAN FORAIN

OAB/RJ 109127·CPF·Representa: Autor

AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI

OAB/RJ 015925·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARCANJO

OAB/RJ 173776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 Petição Nº 336774/2026 - PET

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:25

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem - Petição Nº 2026/00336774 - PET no AREsp 3190782

27/04/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0336774 - PET no AREsp 3190782 - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 20:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 336774/2026

09/04/2026, 17:36

Protocolizada Petição 336774/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2026

09/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 08:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/03/2026, 08:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/04/2026, 20:00

Acórdão

•02/03/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:44

Decisão

•02/03/2026, 08:44

Decisão

•02/03/2026, 08:44

Decisão

•02/03/2026, 08:44

Sentença

•02/03/2026, 08:44

Sentença

•02/03/2026, 08:44

Decisão

•02/03/2026, 08:44

Decisão

•02/03/2026, 08:44

Decisão

•02/03/2026, 08:44

Decisão

•02/03/2026, 08:44

Decisão

•02/03/2026, 08:43

Todos os documentos(39)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/04/2026, 20:00

Acórdão

•02/03/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:44

Decisão

•02/03/2026, 08:44

Decisão

•02/03/2026, 08:44

Decisão

•02/03/2026, 08:44

Sentença

•02/03/2026, 08:44

Sentença

•02/03/2026, 08:44

Decisão

•02/03/2026, 08:44

Decisão

•02/03/2026, 08:44

Decisão

•02/03/2026, 08:44

Decisão

•02/03/2026, 08:44

Decisão

•02/03/2026, 08:43

Acórdão

•02/03/2026, 08:43

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:43

Decisão

•02/03/2026, 08:43

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:43

Decisão

•02/03/2026, 08:43

Decisão

•02/03/2026, 08:43

Decisão

•02/03/2026, 08:43

Decisão

•02/03/2026, 08:43

Sentença

•02/03/2026, 08:43

Acórdão

•02/03/2026, 08:43

Decisão

•02/03/2026, 08:43

Decisão

•02/03/2026, 08:43

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:43

Decisão

•02/03/2026, 08:43

Decisão

•02/03/2026, 08:43

Decisão

•02/03/2026, 08:43

Decisão

•02/03/2026, 08:43

Decisão

•02/03/2026, 08:43

Decisão

•02/03/2026, 08:43

Decisão

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Decisão

•02/03/2026, 08:43

Decisão

•02/03/2026, 08:43

Decisão

•02/03/2026, 08:43

Decisão

•02/03/2026, 08:43