Apelação / Remessa Necessária 5028752-53.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.851.641,16

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

27/10/2025, 03:55

Juntada de Petição

26/10/2025, 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 23/10/2025 09:17:31)

23/10/2025, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/10/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/10/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/10/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/10/2025, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:36

Todas as movimentações(98)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

27/10/2025, 03:55

Juntada de Petição

26/10/2025, 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 23/10/2025 09:17:31)

23/10/2025, 09:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 09:17

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/10/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/10/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/10/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/10/2025, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2025, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

07/10/2025, 15:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

07/10/2025, 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

07/10/2025, 13:36

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 55

16/09/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2025, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

15/09/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

29/07/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

16/07/2025, 10:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

16/07/2025, 10:49

Juntada de Petição

16/07/2025, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/07/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/07/2025, 07:37

Juntada de Petição

14/07/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/07/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

04/07/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/07/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/07/2025, 13:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 19:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2025, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

02/07/2025, 18:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

01/07/2025, 19:13

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

01/07/2025, 16:53

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b>

10/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025

09/06/2025, 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 59

09/06/2025, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/06/2025, 12:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/06/2025, 12:45

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

15/04/2025, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2025, 17:11

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP

15/04/2025, 17:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28

15/04/2025, 15:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/04/2025, 14:57

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b>

26/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025

25/03/2025, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 103

25/03/2025, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/03/2025, 12:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

22/01/2025, 17:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

22/01/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/12/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/12/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/11/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

13/11/2024, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/11/2024, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/11/2024, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

13/11/2024, 15:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

12/11/2024, 13:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/11/2024, 13:02

Juntada de certidão

21/10/2024, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b>

21/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024

10/10/2024, 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 74

10/10/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/10/2024, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

09/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28

16/07/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/07/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/05/2024, 12:54

Despacho

21/05/2024, 07:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

21/05/2024, 07:23

Juntada de Petição

14/05/2024, 14:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/05/2024, 11:48

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 07:37

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 18:07

EXTRATO DE ATA

•01/07/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 13:10

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 15:38

EXTRATO DE ATA

•12/11/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 07:23