Apelação Cível 5012378-73.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

NORMA LEITE DOS SANTOS

CPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITORIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ALECIO JOCIMAR FAVARO

OAB/ES 005522·CPF·Representa: Réu

HEITOR CROCE FAVARO

OAB/ES 038085·CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

08/05/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/05/2026, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/05/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/05/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/05/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/05/2026, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

29/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/04/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/04/2026, 16:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

28/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2026, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

27/04/2026, 09:16

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

08/05/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/05/2026, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/05/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/05/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 09:16

EXTRATO DE ATA

•17/04/2026, 19:17

03/05/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/05/2026, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

29/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/04/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/04/2026, 16:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

28/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2026, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

27/04/2026, 09:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2026, 09:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/04/2026, 19:17

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2026<br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 17/04/2026 18:00</b>

30/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

27/03/2026, 21:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 17/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 178

27/03/2026, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/03/2026, 21:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

10/03/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/03/2026, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/03/2026, 09:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

09/03/2026, 14:16

Juntada de certidão

09/03/2026, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 09/03/2026 14:03:03)

09/03/2026, 14:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

06/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/03/2026, 15:08

Recebidos os autos - ESVIT02 -> TRF2

05/03/2026, 17:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/03/2026, 17:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

13/02/2025, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

13/02/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/12/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/12/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/12/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/12/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/12/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2024, 15:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

12/12/2024, 15:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

02/12/2024, 12:27

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:19

Juntada de Petição

09/11/2024, 14:00

Juntada de certidão

24/10/2024, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>

24/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 288

23/10/2024, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/10/2024, 16:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

23/10/2024, 15:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

18/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB22

07/08/2024, 18:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

07/08/2024, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/06/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:03

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/06/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/06/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/06/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/06/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/06/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/06/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2024, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

29/05/2024, 07:42

Não conhecido o recurso

29/05/2024, 07:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

02/04/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

21/03/2024, 14:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

21/03/2024, 14:08

Juntada de Petição

19/03/2024, 15:18

Juntada de certidão

18/03/2024, 16:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

14/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/03/2024, 17:35

Recebidos os autos - ESVIT02 -> TRF2

13/03/2024, 18:34

Processo Reativado - Novo Julgamento

13/03/2024, 18:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

21/07/2022, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2022

21/07/2022, 12:35

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

21/07/2022, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/06/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

03/06/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/05/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

27/05/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/05/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/05/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/05/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/05/2022, 14:04

Expedição de mandado - ESVITSECMA

20/05/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/05/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2022, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/05/2022, 13:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/05/2022, 17:51

Juntada de certidão

03/04/2022, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00:00</b>

01/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 145

30/03/2022, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/03/2022, 17:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

23/03/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

11/02/2022, 15:15

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

09/02/2022, 14:28

Alterado o assunto processual

09/02/2022, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para GAB22)

09/02/2022, 14:12

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

08/02/2022, 12:38

Despacho

08/02/2022, 09:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

08/02/2022, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

27/11/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/11/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/11/2020, 12:02

Distribuído por prevenção - Número: 50025066520204020000

24/11/2020, 20:00

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 15:35

EXTRATO DE ATA

•02/12/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 07:42

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 13:10

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 09:09