Cumprimento de sentença 0209444-11.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

SONDADRIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DONATO ALVES FERREIRA

OAB/RJ 111252·CPF·Representa: Autor

PABLO CESAR COSTA

OAB/RJ 125013·CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

14/04/2026, 03:03

Juntada de Petição

13/04/2026, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

18/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

17/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:17

Determinada a intimação

16/03/2026, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 12:44

Determinada a intimação

09/03/2026, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 11:36

Determinada a intimação

07/10/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/09/2025, 18:14

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

04/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

03/09/2025, 02:13

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

14/04/2026, 03:03

Juntada de Petição

13/04/2026, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

18/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

17/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 20:50

16/03/2026, 13:17

Determinada a intimação

16/03/2026, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 12:44

Determinada a intimação

09/03/2026, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 11:36

Determinada a intimação

07/10/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/09/2025, 18:14

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

04/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

03/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 21:49

Despacho

02/09/2025, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 14:31

Juntado(a)

01/09/2025, 14:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 02094441120174025101/TRF2

01/09/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SONDADRIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DONATO ALVES FERREIRA (OAB RJ111252) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0209444-11.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 266) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SONDADRIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DONATO ALVES FERREIRA (OAB RJ111252) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia.25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0209444-11.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2

23/07/2021, 19:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

23/07/2021, 18:47

Juntada de Petição

23/07/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 13:18

Determinada a intimação

22/07/2021, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/06/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/05/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/05/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2021, 20:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/05/2021, 18:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

12/02/2021, 17:43

Juntada - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

12/02/2021, 17:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZAW-ICARO MARCUS LOPES MAGALHAES DA MOTA)

18/12/2020, 15:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

09/12/2020, 12:39

Devolução de Remessa - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

09/12/2020, 12:38

Juntada - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

09/12/2020, 12:25

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

17/11/2020, 18:28

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJWFT-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

13/10/2020, 15:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWFT-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

13/10/2020, 15:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

01/10/2020, 20:18

Juntada - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

01/10/2020, 20:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZAW-ICARO MARCUS LOPES MAGALHAES DA MOTA)

03/09/2020, 13:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

27/08/2020, 17:05

Juntada - (JRJWFT-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

17/08/2020, 13:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

04/08/2020, 16:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

03/08/2020, 11:44

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

03/08/2020, 11:43

Trânsito em Julgado - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

03/08/2020, 11:42

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/07/2020, 18:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/07/2020, 18:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/04/2020, 13:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/04/2020, 16:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/04/2020, 14:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/04/2020, 14:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/04/2020, 15:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/03/2020, 11:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/03/2020, 11:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/03/2020, 15:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/03/2020, 08:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/03/2020, 20:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/03/2020, 14:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2020, 16:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/02/2020, 12:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/02/2020, 12:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/02/2020, 13:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/01/2020, 16:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/01/2020, 13:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/01/2020, 13:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/01/2020, 13:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/12/2019, 21:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/12/2019, 19:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/12/2019, 13:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/09/2019, 16:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/09/2019, 16:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/09/2019, 14:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/09/2019, 12:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/09/2019, 11:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/08/2019, 12:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/08/2019, 17:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/08/2019, 15:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2019, 09:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2019, 09:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2019, 09:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/07/2019, 19:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/07/2019, 18:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/07/2019, 13:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/07/2019, 12:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/05/2019, 10:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/05/2019, 16:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/05/2019, 13:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/04/2019, 13:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/04/2019, 16:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/04/2019, 14:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/04/2019, 13:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/02/2019, 13:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/02/2019, 13:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/02/2019, 13:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/11/2018, 15:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/11/2018, 17:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/11/2018, 17:14

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

25/10/2018, 15:15

Certidão - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

23/10/2018, 19:13

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

02/10/2018, 19:41

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

06/09/2018, 14:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

30/08/2018, 18:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

29/08/2018, 17:33

Devolução de Remessa - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

29/08/2018, 17:32

Certidão - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

29/08/2018, 17:28

Juntada - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

20/08/2018, 17:22

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

08/08/2018, 12:00

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

18/07/2018, 13:08

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

10/07/2018, 16:46

Juntada - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

10/07/2018, 16:44

Certidão - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

10/07/2018, 16:39

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

05/06/2018, 14:54

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

23/05/2018, 12:55

Devolução de Remessa - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

22/05/2018, 11:35

Juntada - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

22/05/2018, 11:34

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

15/05/2018, 15:51

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

14/05/2018, 17:36

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

16/04/2018, 15:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

10/04/2018, 15:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

27/03/2018, 16:18

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

27/03/2018, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

27/03/2018, 16:15

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

08/02/2018, 19:05

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

25/01/2018, 22:12

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

18/01/2018, 13:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

15/01/2018, 16:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

13/12/2017, 14:24

Juntada - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

13/12/2017, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

07/12/2017, 19:23

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

07/12/2017, 19:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

05/12/2017, 16:01

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

01/12/2017, 14:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

29/11/2017, 18:41

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

16/11/2017, 18:22

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

16/11/2017, 12:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

16/11/2017, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 13:18

APELAÇÃO

•15/06/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 12:39

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•01/10/2020, 20:18

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•27/08/2020, 17:05

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•03/08/2020, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2018, 17:33

SENTENÇA

•05/06/2018, 14:54

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•27/03/2018, 16:18

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•13/12/2017, 14:24

Todos os documentos(16)

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•16/03/2026, 13:17

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•09/03/2026, 20:50

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•07/10/2025, 17:16

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•02/09/2025, 21:49

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•22/07/2021, 13:18

APELAÇÃO

•15/06/2021, 17:46

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•12/02/2021, 17:43

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•09/12/2020, 12:39

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•01/10/2020, 20:18

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•27/08/2020, 17:05

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•05/06/2018, 14:54

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