Apelação Cível 5003558-62.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 27.459,47

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DIONISIO GUIMARAES FRAGA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTENIO MERCON

OAB/ES 004528·CPF·Representa: Autor

ERICA BLUNCK VALENTIM

OAB/ES 020047·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

SUZANYH PERES VENIALI

OAB/RJ 198972·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARTENIO MERCON

OAB/ES 004528·CPF·Representa: Autor

ERICA BLUNCK VALENTIM

OAB/ES 020047·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

SUZANYH PERES VENIALI

OAB/RJ 198972·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE ALMEIDA LEMOS

OAB/RJ 189294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

03/09/2025, 06:47

Transitado em Julgado

03/09/2025, 06:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

05/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

14/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

11/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/07/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/07/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 12:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

10/07/2025, 12:03

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

03/09/2025, 06:47

Transitado em Julgado

03/09/2025, 06:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

05/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 12:03

EXTRATO DE ATA

•03/07/2025, 19:08

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

14/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

11/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/07/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/07/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 12:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

10/07/2025, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/07/2025, 19:08

Juntada de certidão

11/06/2025, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>

11/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/06/2025

10/06/2025, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 82

10/06/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/06/2025, 18:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

09/06/2025, 15:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

07/05/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

07/05/2025, 07:58

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:57

Retirado de pauta

06/05/2025, 12:03

Juntada de certidão

15/04/2025, 17:17

Juntada de Petição

15/04/2025, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>

15/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025

14/04/2025, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 59

14/04/2025, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/04/2025, 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

24/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

24/03/2025, 07:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

21/03/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/03/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/02/2025, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/02/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/02/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2025, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

10/02/2025, 12:00

Sentença confirmada - por unanimidade

05/02/2025, 19:07

Juntada de certidão

21/01/2025, 21:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b>

21/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

19/12/2024, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12

19/12/2024, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/12/2024, 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

02/12/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

02/12/2024, 08:37

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:23

Retirado de pauta

25/11/2024, 12:10

Juntada de Petição

22/11/2024, 12:40

Juntada de certidão

11/11/2024, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

11/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

08/11/2024, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 104

08/11/2024, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/11/2024, 17:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

14/10/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

14/10/2024, 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/10/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/10/2024, 10:28

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

07/10/2024, 10:20

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/10/2024, 22:54

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 12:00

EXTRATO DE ATA

•05/02/2025, 19:07