Apelação Cível 0031206-63.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 7.664.882,57

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

BANCO SANTANDER S/A

CNPJ

Autor

AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME

CNPJ

Autor

GRANCARGA TRANSPORTE INTERMODAL LTDA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO RAMOS

OAB/RJ 017030·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR

OAB/RJ 071952·CPF·Representa: Autor

JULIANA SOUTO DE NORONHA

CPF·Representa: Autor

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS

OAB/DF 067777·CPF·Representa: Autor

ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

CLAUDIO RAMOS

OAB/RJ 017030·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR

OAB/RJ 071952·CPF·Representa: Autor

JULIANA SOUTO DE NORONHA

CPF·Representa: Autor

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS

OAB/DF 067777·CPF·Representa: Autor

ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO

CPF·Representa: Autor

MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO

OAB/RJ 113087·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO

OAB/RJ 099297·CPF·Representa: Autor

PEDRO JACQUES DE MORAES

CPF·Representa: Autor

MORENA CORREA SANTOS

OAB/RJ 149924·CPF·Representa: Autor

ARMANDO VERRI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO

OAB/RJ 036910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

22/09/2025, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025

22/09/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

19/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

28/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

27/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/08/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/08/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2025, 20:00

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

25/08/2025, 20:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/08/2025, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

18/08/2025, 13:17

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

22/09/2025, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025

22/09/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

19/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

28/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

Documentos

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 20:00

EXTRATO DE ATA

•20/08/2025, 19:44

27/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/08/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/08/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2025, 20:00

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

25/08/2025, 20:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/08/2025, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

18/08/2025, 13:17

Juntada de certidão

30/07/2025, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b>

30/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025

29/07/2025, 20:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 318

29/07/2025, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/07/2025, 20:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2025, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

29/07/2025, 15:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

28/07/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

26/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/07/2025, 19:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

17/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/07/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/07/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/07/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/07/2025, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 12:47

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

27/06/2025, 12:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/06/2025, 13:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS DE 2º GRAU'

24/06/2025, 18:32

Juntada de Petição

24/06/2025, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 21:13

Juntada de certidão

06/06/2025, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:00</b>

06/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 13

05/06/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 18:54

Retirado de pauta

05/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

03/06/2025, 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

14/05/2025, 16:21

Deliberado em Sessão - Adiado

08/05/2025, 09:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

05/05/2025, 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Incluído em mesa para julgamento - 28/04/2025 13:49:40)

30/04/2025, 00:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

30/04/2025, 00:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

02/04/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

11/12/2024, 16:05

Retirado de pauta

11/12/2024, 12:55

Juntada de Petição

26/11/2024, 17:34

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:21

Juntada de Petição

21/11/2024, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

21/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024

18/11/2024, 20:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 88

18/11/2024, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/11/2024, 20:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

15/11/2024, 17:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 16:52

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

06/08/2019, 18:13

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

15/05/2019, 16:47

Devolução de Remessa - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

29/03/2019, 16:53

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

29/03/2019, 16:52

Remessa P/ BNDES (BNDES, FINAME, BNDESPAR) por motivo de Ciência - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

19/03/2019, 15:42

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

28/02/2019, 13:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

25/02/2019, 18:10

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

25/02/2019, 16:53

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

21/02/2019, 16:57

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

21/02/2019, 16:57

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

21/02/2019, 16:57

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T212046-MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO)

21/02/2019, 13:13

Remessa Interna - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

06/02/2019, 16:32

Localização Interna - (T273322-GABRIEL FELIPE SILVA DE SOUZA)

23/01/2019, 12:00

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

22/01/2019, 21:03

Remessa Interna - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

26/10/2018, 11:17

Localização Interna - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

17/08/2018, 13:40

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

16/08/2018, 16:43

Remessa Interna - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

08/08/2018, 17:13

Remessa Interna para A pedido - (T211955-TALLYTA PINHEIRO TAVARES)

08/08/2018, 15:26

Localização Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

10/05/2017, 11:42

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

09/05/2017, 17:37

Devolução de Remessa - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

04/05/2017, 12:21

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211428-ANDREIA TEIXEIRA MALHEIROS)

04/04/2017, 10:31

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

31/03/2017, 12:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

31/03/2017, 12:28

Certidão/Termo - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

31/03/2017, 11:47

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

08/03/2017, 14:43

Distribuição para Órgão Julgador - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

08/03/2017, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 19:11

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 12:47

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2019, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2017, 12:28