Apelação Cível 5017784-97.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 266.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF de São João de Meriti 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CRISTIANE CAETANO DE AGUIAR LACERDA

CPF

Autor

SANDRO SILVA LACERDA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYLLE GAMMARO REIS

OAB/RJ 189733·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAYLLE GAMMARO REIS

OAB/RJ 189733·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017784972023402511020260227122832

27/02/2026, 12:28

Decisão interlocutória

26/02/2026, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2026, 17:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/02/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/02/2026, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

20/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

19/02/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

12/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2026, 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

11/02/2026, 22:33

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

21/01/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/01/2026, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/01/2026, 19:59

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017784972023402511020260227122832

27/02/2026, 12:28

Decisão interlocutória

26/02/2026, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2026, 17:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/02/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•20/02/2026, 14:42

20/02/2026, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

20/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

19/02/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

12/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2026, 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

11/02/2026, 22:33

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

21/01/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/01/2026, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/01/2026, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:15

Recurso Especial não admitido

16/01/2026, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/01/2026, 13:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

10/08/2025, 05:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/08/2025, 19:14

Juntada de certidão

04/08/2025, 12:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

01/08/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/07/2025, 20:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

22/07/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

22/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

15/07/2025, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/06/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/06/2025, 21:42

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51

25/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51

24/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 09:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2025, 07:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

17/06/2025, 07:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/06/2025, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

09/06/2025, 17:29

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

16/05/2025, 09:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>

16/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

15/05/2025, 09:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025

14/05/2025, 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 13/05/2025 17:57:05)

14/05/2025, 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 52

13/05/2025, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 17:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

28/03/2025, 17:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

26/03/2025, 17:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

26/03/2025, 17:56

Juntada de Petição

26/03/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

26/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/03/2025, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/03/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/03/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/02/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/02/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/02/2025, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2025, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

24/02/2025, 14:07

Sentença confirmada - por unanimidade

05/02/2025, 17:03

Juntada de certidão

12/12/2024, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

12/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

12/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024

09/12/2024, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 177

09/12/2024, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/12/2024, 19:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

22/11/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

29/10/2024, 18:32

Juntada de certidão

29/10/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/10/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/10/2024, 16:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

22/10/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/10/2024, 12:47

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

21/10/2024, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 18:22

ACÓRDÃO

•17/06/2025, 07:44

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 13:54

ACÓRDÃO

•24/02/2025, 14:07

EXTRATO DE ATA

•05/02/2025, 17:03