Apelação / Remessa Necessária 0012532-51.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19

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Autor

MORGANNA RODRIGUES SALES CAPELA

CPF

Reu

CARLOS MARCOS RODRIGUES SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

23/02/2024, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

23/02/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 14:06

Recurso Especial não admitido

16/11/2023, 18:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/11/2023, 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/09/2023, 11:24

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

14/09/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

14/09/2023, 12:27

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

23/02/2024, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

23/02/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/11/2023, 18:29

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 13:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 14:06

Recurso Especial não admitido

16/11/2023, 18:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/11/2023, 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/09/2023, 11:24

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

14/09/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

14/09/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/08/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2023, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

21/06/2023, 13:58

Pedido não conhecido - por unanimidade

16/06/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/05/2023, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 18:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

18/05/2023, 17:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 235

18/05/2023, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 16:03

Juntada de Petição

12/05/2023, 20:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

10/05/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

10/05/2023, 18:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2023, 13:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

26/04/2023, 13:13

Juntada de Petição

26/04/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

03/04/2023, 15:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/03/2023, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156

02/03/2023, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2023, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

02/03/2023, 13:43

Alterado o assunto processual

15/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

10/05/2022, 18:08

Juntada de certidão

10/05/2022, 18:07

Despacho

10/05/2022, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

10/05/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

16/08/2021, 13:06

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

13/08/2021, 14:48

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 14:40

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 17:03

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 15:03

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 15:40