Procedimento Comum Cível 5092408-86.2019.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5092408-86.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253

15/05/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

17/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

16/04/2026, 02:11

Determinada a intimação

15/04/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 01:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50924088620194025101/TRF2

16/03/2026, 12:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

04/09/2025, 15:17

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

04/09/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5092408-86.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: NENA INDUSTRIA QUIMICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADILSON PEREIRA CORREA (OAB RJ084514) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO(S) NO JULGADO. contratos. cef. pretensão de revisão contratual. alegações genéricas de abusividade. comissão de permanência. não demonstrata a a cobrança. IRREGULARIDADE NÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I - Não merecem ser providos os embargos declaratórios quando, embora apontados supostos vícios no julgado, das alegações do embargante restar evidenciada a sua nítida intenção de meramente se contrapor ao entendimento adotado pelo acórdão embargado, sem a indicação de verdadeira lacuna ou irregularidade sanável pela via recursal eleita. II - As planilhas anexadas aos autos evidenciam a ausência de cobrança de commissão de permanência, tendo o Acórdão embargado expressamente manifestado que, "[...] não tendo a parte autora comprovado que a cobrança de comissão de permanência se deu de modo abusivo, inviável o reconhecimento da procedência dos pedidos". III - Embargos declaratórios conhecidos, mas desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NENA INDUSTRIA QUIMICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADILSON PEREIRA CORREA (OAB RJ084514) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025. Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5092408-86.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

05/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 15:48

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50924088620194025101/TRF2

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

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