Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5112600-69.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.161.488,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CRISTIANE DUTRA PENA

CPF

Autor

MANUELLA DUTRA DACIOLO FONSECA DOS SANTOS

CPF

Autor

BERNARDO DUTRA DACIOLO FONSECA DOS SANTOS

CPF

Autor

BENEVENUTO DACIOLO FONSECA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VINICIUS DA COSTA LOPES

OAB/RJ 231912·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5004944-77.2025.4.02.9445/TRF (CARLOS VINICIUS DA COSTA LOPES)

01/04/2025, 08:07

Baixa Definitiva

17/03/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

15/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

05/03/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

05/03/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

26/02/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

26/02/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

26/02/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

26/02/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229, 230, 228 e 227

26/02/2025, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2025, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2025, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2025, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2025, 17:57

Todas as movimentações(243)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5004944-77.2025.4.02.9445/TRF (CARLOS VINICIUS DA COSTA LOPES)

01/04/2025, 08:07

Baixa Definitiva

17/03/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

15/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:46

05/03/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

05/03/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

26/02/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

26/02/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

26/02/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

26/02/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229, 230, 228 e 227

26/02/2025, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2025, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2025, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2025, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2025, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

25/02/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

25/02/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

25/02/2025, 22:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217, 218, 216 e 215

25/02/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

25/02/2025, 22:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510074393 processada no TRF2 com o no. 50049447720254029445/TRF (CARLOS VINICIUS DA COSTA LOPES)

25/02/2025, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2025, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2025, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2025, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2025, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2025, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 13:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510074393

25/02/2025, 13:09

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

23/01/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

06/12/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

06/12/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

06/12/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

06/12/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197, 200 e 199

06/12/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

06/12/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

06/12/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2024, 13:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510074393

06/12/2024, 13:34

Decisão interlocutória

05/12/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

04/12/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

04/12/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

04/12/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

04/12/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 186, 185 e 187

04/12/2024, 13:19

Juntada de Petição

03/12/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

01/12/2024, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do CPC.

22/11/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172 e 173

23/10/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

23/10/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

23/10/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

23/10/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

23/10/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 173, 171 e 170

23/10/2024, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2024, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2024, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2024, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2024, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2024, 13:26

Despacho

23/10/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 12:17

Juntada de Petição

23/10/2024, 09:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161 e 162

23/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161

15/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/10/2024, 06:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:13

Despacho

04/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 13:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 51126006920214025101/TRF2

04/10/2024, 12:52

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO27 -> TRF2

24/04/2024, 12:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 141, 140, 139, 142, 150, 149, 148, 152 e 151

24/04/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 11:40

Despacho

24/04/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/04/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/04/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 15:49

Decisão interlocutória

16/04/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/03/2024, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/03/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 11:36

Decisão interlocutória

18/03/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 09:12

Juntada de Petição

11/03/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

17/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/02/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/02/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/01/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/01/2024, 16:59

Decisão interlocutória

26/01/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2023, 14:19

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 51126006920214025101

16/11/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CRISTIANE DUTRA PENA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS DA COSTA LOPES (OAB RJ231912) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5112600-69.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

07/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50098563620224020000/TRF2

07/02/2023, 08:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

17/08/2022, 17:59

Juntada de Petição

08/08/2022, 23:39

Despacho

08/08/2022, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2022, 21:26

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50098563620224020000/TRF2 referente ao evento 11

01/08/2022, 14:48

Juntada de Petição

14/07/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/07/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 108

14/07/2022, 12:05

Juntada de Petição

12/07/2022, 20:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) - Refer. ao Evento: 74 Número: 50098563620224020000/TRF2

12/07/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/07/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/07/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/07/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/07/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/06/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/06/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/06/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/06/2022, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/06/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/06/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/06/2022, 05:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 17:51

Determinada a intimação

15/06/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/06/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/06/2022, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/06/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/06/2022, 18:57

Expedição de ofício

14/06/2022, 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

14/06/2022, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

14/06/2022, 15:26

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

14/06/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/06/2022, 10:42

Juntada de Petição

11/06/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/06/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/06/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2022, 17:03

Julgado procedente o pedido

10/06/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

31/05/2022, 19:53

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 11:26

Juntada de Petição

26/05/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/05/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 16:39

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

26/05/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/05/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/04/2022, 01:05

Juntada de Petição

01/04/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/03/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/02/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/02/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/02/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 16:13

Decisão interlocutória

11/02/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/01/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/01/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 16:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

26/01/2022, 16:08

Juntada de Petição

21/01/2022, 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/12/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/12/2021, 10:42

Decisão interlocutória

01/12/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2021, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/11/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/11/2021, 16:32

Determinada a intimação

30/11/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/11/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/11/2021, 16:16

Não Concedida a Medida Liminar

19/11/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 18:06

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 13:45

Classe Processual alterada

19/11/2021, 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOJE10F para RJRIO27S)

19/11/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/11/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/11/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/11/2021, 20:27

Declarada incompetência

18/11/2021, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/11/2021, 18:06

Juntada de Petição

15/11/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/10/2021, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/10/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9

27/10/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2021, 10:48

Não Concedida a tutela provisória

23/10/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2021, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

21/10/2021, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO27S para RJRIOJE10F)

21/10/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 13:23

Declarada incompetência

21/10/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 13:16

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 11:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 11:15

SENTENÇA

•29/06/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 17:51

SENTENÇA

•10/06/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 16:13

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•25/02/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 11:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 11:15

SENTENÇA

•29/06/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 17:51

SENTENÇA

•10/06/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 20:20

PETIÇÃO

•17/11/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2021, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 13:23