Cumprimento de sentença 0129999-29.2017.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 555.064,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA SINIMBU EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Autor

SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/RJ 088944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/03/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:32

Juntada de certidão

26/03/2026, 18:32

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/10/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

15/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

14/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 11:01

Decisão interlocutória

11/07/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/07/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 19:02

Despacho

26/06/2025, 19:02

Todas as movimentações(72)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/03/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:32

Juntada de certidão

26/03/2026, 18:32

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 11:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2025, 14:09

07/10/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

15/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

14/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 11:01

Decisão interlocutória

11/07/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/07/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 19:02

Despacho

26/06/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0162517-09.2016.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30

26/06/2025, 15:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNFR01S para RJRIOEF04F)

30/04/2025, 16:22

Declarada incompetência

30/04/2025, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025

30/04/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 13:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 01299992920174025105/TRF2

30/04/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA SINIMBU EIRELI ADVOGADO(A): SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ088944) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min. Apelação Cível Nº 0129999-29.2017.4.02.5105/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

29/01/2025, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 19:52

Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF

20/03/2021, 19:52

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

13/03/2018, 18:42

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

13/03/2018, 18:41

Juntada - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

13/03/2018, 18:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)

02/03/2018, 14:29

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

29/01/2018, 16:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

29/01/2018, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

29/01/2018, 16:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)

23/01/2018, 16:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)

23/01/2018, 16:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)

22/01/2018, 15:49

Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

22/01/2018, 11:46

Juntada - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)

17/01/2018, 16:00

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

19/12/2017, 14:36

Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

19/12/2017, 14:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

13/12/2017, 20:08

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

07/12/2017, 13:55

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

04/12/2017, 11:44

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJSSI-SHIRLEY SANTOS DA SILVA)

29/11/2017, 15:37

Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

27/11/2017, 12:44

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

21/11/2017, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

21/11/2017, 15:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

14/11/2017, 17:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

14/11/2017, 17:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

10/10/2017, 17:28

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

10/10/2017, 17:26

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

01/09/2017, 15:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)

30/08/2017, 12:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)

28/08/2017, 18:15

Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

28/08/2017, 16:20

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

21/08/2017, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

21/08/2017, 15:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)

18/08/2017, 18:34

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

18/08/2017, 15:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)

10/08/2017, 15:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)

09/08/2017, 13:26

Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

07/08/2017, 11:58

Remessa Interna - (JRJRTO-MARCOS ROBERTO SAMPAIO DA SILVA)

02/08/2017, 16:14

Remessa Interna - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

31/07/2017, 15:01

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

17/07/2017, 16:00

Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

17/07/2017, 15:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)

11/07/2017, 12:09

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

10/07/2017, 13:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

29/06/2017, 09:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

05/06/2017, 16:21

Certidão - Prazo - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

05/06/2017, 16:17

Remessa Interna - (JRJAJA-ANTONIO JOSE CATARCIONE DE ARAUJO)

02/06/2017, 20:02

Distribuição por Dependência - (JRJAJA-ANTONIO JOSE CATARCIONE DE ARAUJO)

02/06/2017, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2018, 15:49

SENTENÇA

•29/11/2017, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2017, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2017, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 16:21