Cumprimento de sentença 0129999-29.2017.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Mudança de Classe Processual

07/10/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0129999-29.2017.4.02.5105/RJ EMBARGANTE: INDUSTRIA SINIMBU LTDA ADVOGADO(A): SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ088944) DESPACHO/DECISÃO Proceda a Secretaria à modificação da classe do processo para Cumprimento de Sentença, promovendo alteração dos polos ativo e passivo, se necessário. Intime(m)-se o(s) Executado(s), parte(s) vencida(s), para que efetue(m) o pagamento de honorários em favor da parte vencedora por meio de DARF no código 2864, no valor de R$ 555.064,20 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, e sessenta e quatro reais e vinte centavos), calculado até 07/2025, no prazo de 15 (quinze) dias. Fique(m) ciente(s) o(s) Executado(s) acerca do disposto no art. 525 do NCPC e do prazo para apresentar impugnação, querendo. Comprovado o pagamento, dê-se vista à Exequente para manifestação acerca da satisfação do seu crédito. Prazo: 10 (dez) dias contados em dobro n/f do art. 183 do CPC. Em caso de manifestação positiva, voltem-me conclusos para sentença. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, incide o art. 523, § 1.º do CPC/2015, acrescendo-se ao valor da condenação a multa, bem como honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%. Sendo assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação, com os acréscimos supramencionados. Sendo negativa a diligência, dê-se vista à Exequente no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, suspenda-se o feito pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, III e § 1.º do CPC. Intime-se. Prazo: 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, na forma do § 2.º do art. 921 do CPC.

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

11/07/2025, 11:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/07/2025, 14:09

Mero expediente

26/06/2025, 19:02

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

30/04/2025, 16:22

Incompetência

30/04/2025, 16:01

Recebimento

30/04/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA SINIMBU EIRELI ADVOGADO(A): SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ088944) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min. Apelação Cível Nº 0129999-29.2017.4.02.5105/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

29/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2018, 18:42

Improcedência

04/12/2017, 11:44

Distribuição (dependência)

02/06/2017, 19:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00