Cumprimento de sentença 0500185-48.2015.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SALVADOR LUIZ GOMES FERNANDES

CPF

Reu

BRANCA MARIA VIEIRA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

OAB/RJ 128511·CPF·Representa: Autor

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO

OAB/RJ 001603·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS COSTA SELVATICE

OAB/RJ 157957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306, 307 e 310

29/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307, 310

30/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

27/03/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

27/03/2026, 10:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307, 310

27/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:25

Despacho

26/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

28/01/2026, 03:04

Todas as movimentações(318)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306, 307 e 310

29/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307, 310

30/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 13:23

27/03/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

27/03/2026, 10:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307, 310

27/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:25

Despacho

26/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

28/01/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 298 e 297

07/01/2026, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299

12/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299

11/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

09/12/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

09/12/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291 e 292 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Despacho

06/11/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 14:49

Juntada de Petição

29/09/2025, 15:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 05001854820154025113/TRF2

04/08/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARIO DE CASTRO REIS NETO APELADO: BRANCA MARIA VIEIRA FERNANDES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS COSTA SELVATICE (OAB RJ157957) APELADO: SALVADOR LUIZ GOMES FERNANDES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS COSTA SELVATICE (OAB RJ157957) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0500185-48.2015.4.02.5113/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2

04/11/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282 e 281

28/10/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

22/10/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

22/10/2024, 09:14

Despacho

22/10/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2024, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

21/10/2024, 17:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267 e 268

19/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

27/09/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

27/09/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

23/09/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

23/09/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2024, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 21:24

Juntada de Petição

14/08/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 256

25/07/2024, 23:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

12/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

05/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253

05/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 255

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

27/06/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

27/06/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 16:58

Despacho

24/06/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

18/04/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

18/04/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:56

Juntada de Petição

14/12/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 239

21/11/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240

27/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

17/10/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 14:43

Juntada de Petição

13/06/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

29/05/2023, 21:47

Juntada de Petição

24/05/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225

24/05/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

28/04/2023, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

28/03/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

28/03/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 213

31/01/2023, 01:04

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ128511 - ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA / RJ001603B - JAYME GONCALVES FIGUEIREDO)

12/01/2023, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 16:00

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 213

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

18/11/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

18/11/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 15:54

Despacho

17/11/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

04/10/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

09/09/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

09/09/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

06/09/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

06/09/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 09:27

Decisão interlocutória

02/09/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

02/06/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

02/06/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

13/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

01/04/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

17/03/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

17/03/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

15/03/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

15/03/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

15/03/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

15/03/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 16:26

Despacho

14/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

07/02/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/02/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

12/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/12/2021, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

02/12/2021, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 09:48

Despacho

02/12/2021, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157

01/12/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

25/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 18:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

07/09/2021, 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

31/08/2021, 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/08/2021, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/08/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/08/2021, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

20/08/2021, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/08/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/08/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2021, 13:11

Despacho

17/08/2021, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/08/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/08/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 127

12/08/2021, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

22/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/07/2021, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/07/2021, 00:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 129

21/07/2021, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

19/07/2021, 11:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

19/07/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 19:50

Juntada de Petição

12/07/2021, 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

11/07/2021, 11:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

11/07/2021, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

05/07/2021, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

05/07/2021, 17:31

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 107

05/07/2021, 17:18

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 106

05/07/2021, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

17/06/2021, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

17/06/2021, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

09/06/2021, 09:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

09/06/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/06/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/06/2021, 23:59

Expedição de mandado - RJTRISECMA

03/06/2021, 16:24

Expedição de mandado - RJTRISECMA

03/06/2021, 16:23

Expedição de mandado - RJPETSECMA

03/06/2021, 16:19

Expedição de mandado - RJPETSECMA

03/06/2021, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 94

02/06/2021, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/05/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/05/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/05/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/05/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/05/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/05/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 09:23

Despacho

25/05/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 09:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROPRIETÁRIO DO SÍTIO IPÊ BRANCO - EXCLUÍDA

24/05/2021, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 17:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/05/2021, 17:25

Juntada de Petição

23/04/2021, 10:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/04/2021, 03:53

Devolução de Remessa - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

18/03/2021, 12:49

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

16/03/2021, 16:44

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

10/03/2021, 11:46

Remessa Interna para Anotação - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

23/02/2021, 12:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

22/02/2021, 12:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

12/11/2020, 09:51

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

12/11/2020, 09:49

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

12/11/2020, 09:47

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

12/11/2020, 09:45

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/09/2020, 12:17

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/09/2020, 12:14

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/09/2020, 09:41

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/09/2020, 12:56

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/09/2020, 12:55

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/09/2020, 12:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

23/09/2020, 10:02

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/09/2020, 14:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/09/2020, 14:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/07/2020, 14:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/07/2020, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/07/2020, 13:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/07/2020, 18:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/07/2020, 10:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/07/2020, 10:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/07/2020, 16:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/07/2020, 13:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/06/2020, 14:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/05/2020, 13:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/05/2020, 16:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2020, 12:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/05/2020, 19:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/05/2020, 13:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/05/2020, 10:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/05/2020, 07:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/05/2020, 13:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/05/2020, 13:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/05/2020, 13:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/04/2020, 17:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/04/2020, 12:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/02/2020, 15:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/02/2020, 10:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/02/2020, 08:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/02/2020, 14:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/02/2020, 14:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/02/2020, 15:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/02/2020, 10:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/01/2020, 10:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/10/2019, 18:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/10/2019, 17:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/09/2019, 09:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/08/2019, 18:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/08/2019, 18:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 09:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/07/2019, 19:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/06/2019, 23:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/04/2019, 13:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/04/2019, 13:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/04/2019, 19:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/02/2019, 18:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2019, 12:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/02/2019, 20:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/02/2019, 19:58

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

06/06/2018, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

06/06/2018, 17:30

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

15/05/2018, 09:36

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

15/05/2018, 09:35

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

09/05/2018, 16:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

09/05/2018, 16:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

10/04/2018, 13:39

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

06/04/2018, 13:17

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

12/03/2018, 16:37

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

11/10/2017, 17:02

Reativação de Suspensão - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

11/10/2017, 17:01

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

04/04/2017, 13:50

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

03/05/2016, 14:13

Certidão - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

28/03/2016, 15:52

Certidão - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

29/02/2016, 15:12

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

03/02/2016, 11:20

Remessa Interna - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

01/02/2016, 12:11

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

28/01/2016, 12:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

12/01/2016, 14:15

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

02/12/2015, 21:56

Conclusão para Despacho - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

12/11/2015, 13:53

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

12/11/2015, 10:30

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

11/11/2015, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 08:45

APELAÇÃO

•21/10/2024, 17:20

SENTENÇA

•20/09/2024, 13:55

Anexo

•14/08/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 09:56

E-MAIL

•21/11/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 19:14

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 08:45

APELAÇÃO

•21/10/2024, 17:20

SENTENÇA

•20/09/2024, 13:55

Anexo

•14/08/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 09:56

E-MAIL

•21/11/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 18:55

CERTIDÃO

•18/08/2021, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 09:23

PETIÇÃO

•23/04/2021, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2018, 13:39

SENTENÇA

•11/10/2017, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2015, 13:53