Agravo em Recurso Especial 0040552-18.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 71.329,56

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ

Autor

SORVETERIA PINGO D'OURO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA

OAB/RJ 181201·CPF·Representa: Autor

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA

OAB/RO 007294·CPF·Representa: Autor

BRUNA VIAN FORAIN

OAB/RJ 109127·CPF·Representa: Réu

AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI

OAB/RJ 015925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:08

Conheço do agravo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB para não conhecer do Recurso Especial

19/11/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

19/11/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2025, 18:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/10/2025, 13:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 19:50

Decisão

•08/10/2025, 13:40

Decisão

•08/10/2025, 13:40

Decisão

•08/10/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:40

Sentença

•08/10/2025, 13:40

Decisão

•08/10/2025, 13:40

Decisão

•08/10/2025, 13:40

Decisão

•08/10/2025, 13:40

Sentença

•08/10/2025, 13:40

Decisão

•08/10/2025, 13:40

Acórdão

•08/10/2025, 13:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•08/10/2025, 13:40

Todos os documentos(48)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 19:50

Decisão

•08/10/2025, 13:40

Decisão

•08/10/2025, 13:40

Decisão

•08/10/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:40

Sentença

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Decisão

•08/10/2025, 13:40

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Decisão

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Sentença

•08/10/2025, 13:40

Decisão

•08/10/2025, 13:40

Acórdão

•08/10/2025, 13:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:40

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