Agravo em Recurso Especial 0060324-59.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 280.074,13

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/RJ 106810·CPF·Representa: Autor

MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA

OAB/RJ 150237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/12/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 18:00

Não conhecido o recurso de IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA

14/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 08:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/10/2025, 13:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 18:00

Decisão

•17/10/2025, 13:36

Sentença

•17/10/2025, 13:36

Decisão

•17/10/2025, 13:36

Agravo

•17/10/2025, 13:36

Decisão

•17/10/2025, 13:36

Acórdão

•17/10/2025, 13:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:36

Decisão

•17/10/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:35

Decisão

•17/10/2025, 13:35

Sentença

•17/10/2025, 13:35

Decisão

•17/10/2025, 13:35

Decisão

•17/10/2025, 13:35

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 18:00

Decisão

•17/10/2025, 13:36

Sentença

•17/10/2025, 13:36

Decisão

•17/10/2025, 13:36

Agravo

•17/10/2025, 13:36

Decisão

•17/10/2025, 13:36

Acórdão

•17/10/2025, 13:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:36

Decisão

•17/10/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:35

Decisão

•17/10/2025, 13:35

Sentença

•17/10/2025, 13:35

Decisão

•17/10/2025, 13:35

Decisão

•17/10/2025, 13:35

Decisão

•17/10/2025, 13:35

Decisão

•17/10/2025, 13:35

Decisão

•17/10/2025, 13:35