Apelação Cível 0027883-46.2016.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Magé 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Magé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

ANTONIO MARCELO CAVALCANTE GUEDES

CPF

Autor

CASSIANA GUEDES VOAZEM

CPF

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO COELHO MAIA

OAB/RJ 124977·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/04/2025, 02:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

26/04/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

28/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/02/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/02/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

21/02/2025, 14:30

Sentença confirmada - por unanimidade

20/02/2025, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

03/02/2025, 02:00

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

26/04/2025, 02:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

26/04/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

Documentos

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 14:30

EXTRATO DE ATA

•20/02/2025, 17:22

28/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/02/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/02/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

21/02/2025, 14:30

Sentença confirmada - por unanimidade

20/02/2025, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

03/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

30/01/2025, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 161

28/01/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2025, 16:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

21/01/2025, 17:22

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 16:12