Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 774566/2024
05/09/2024, 17:11
Protocolizada Petição 774566/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024
05/09/2024, 16:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2024
05/09/2024, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/09/2024, 18:29
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
04/09/2024, 12:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2024
04/09/2024, 12:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
02/09/2024, 18:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
02/09/2024, 17:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 757898/2024
02/09/2024, 17:31
Protocolizada Petição 757898/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/09/2024
02/09/2024, 17:18
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
05/04/2024, 16:25
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
05/04/2024, 16:25
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
05/04/2024, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO