Apelação Cível 5086901-42.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 69.562,77

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JC ASSISTENCIA & MONITORAMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVO FERNANDES JUNIOR

OAB/SP 131060·CPF·Representa: Autor

KAINAH DAL CORSO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

27/10/2025, 12:28

Recebidos os autos do STJ

27/10/2025, 10:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5086901422022402510120250807120335

07/08/2025, 12:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/08/2025, 10:26

Decisão interlocutória

07/08/2025, 10:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/08/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/08/2025, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/08/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/07/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 17:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

29/07/2025, 17:07

Juntada de Petição

29/07/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/07/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/07/2025, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

14/07/2025, 02:30

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

27/10/2025, 12:28

Recebidos os autos do STJ

27/10/2025, 10:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5086901422022402510120250807120335

07/08/2025, 12:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/08/2025, 10:26

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 10:26

07/08/2025, 10:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/08/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/08/2025, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/08/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/07/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 17:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

29/07/2025, 17:07

Juntada de Petição

29/07/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/07/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/07/2025, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

14/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/07/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/07/2025, 18:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:06

Recurso Especial não admitido

10/07/2025, 05:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/07/2025, 05:51

Juntada de Petição - JC ASSISTENCIA & MONITORAMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA (SP041830 - WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR)

01/07/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

18/06/2025, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:21

Juntado(a)

06/06/2025, 15:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - SECVPR -> AREC

29/05/2025, 12:09

Remetidos os Autos - AREC -> SECVPR

23/05/2025, 12:29

Determinada a intimação

19/05/2025, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/05/2025, 17:14

Juntada de Petição

09/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2025, 19:18

Juntada de certidão

08/05/2025, 13:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

08/05/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/05/2025, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/04/2025, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

11/04/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2025, 17:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

11/04/2025, 17:51

Juntada de Petição

11/04/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/03/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/03/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/03/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/03/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

14/03/2025, 14:07

Sentença confirmada - por unanimidade

12/03/2025, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b>

17/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 329

14/02/2025, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 12:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

13/02/2025, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

12/02/2025, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

12/02/2025, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

12/02/2025, 15:53

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/04/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/04/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

21/08/2023, 14:43

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

21/08/2023, 14:28

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 05:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:14

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:07

EXTRATO DE ATA

•12/03/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 15:53