Apelação Cível 5066684-46.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 80.935,51

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MARCO ANTONIO LUIZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 115776·CPF·Representa: Autor

ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO

OAB/RJ 091326·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

20/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

17/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

16/10/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/10/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/10/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/10/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

15/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

14/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/10/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/10/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 08:44

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

20/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

17/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

16/10/2025, 13:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 13:00

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•16/10/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/10/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/10/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/10/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

15/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

14/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/10/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/10/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 08:44

Recurso Especial não admitido

10/10/2025, 20:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/08/2025, 19:15

Juntada de certidão

28/08/2025, 12:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC

27/08/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/08/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

05/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

04/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/08/2025, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/08/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2025, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/06/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/06/2025, 16:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

13/06/2025, 11:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 11:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/06/2025, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/06/2025, 11:48

Juntada de Petição

05/06/2025, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b>

14/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

13/05/2025, 19:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025

13/05/2025, 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 13/05/2025 18:16:05)

13/05/2025, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 33

13/05/2025, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

13/05/2025, 14:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

10/05/2025, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

09/05/2025, 14:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

06/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB33JFC

05/05/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/05/2025, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/04/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/03/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2025, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

19/03/2025, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2025, 17:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/03/2025, 14:31

Juntada de Petição

18/03/2025, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

17/03/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

12/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/03/2025, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/03/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/03/2025, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 18:46

Juntada de certidão

26/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 18:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 10

26/02/2025, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/02/2025, 17:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

19/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> GAB33JFC

19/02/2025, 14:05

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:04

Retirado de pauta

19/02/2025, 14:03

Juntada de Petição

18/02/2025, 16:31

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:41

Remetidos os Autos - GAB33JFC -> SUB09TESP

14/02/2025, 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 178

14/02/2025, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 17:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

11/02/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/06/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/06/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/06/2024, 17:18

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/06/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 21:25

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 11:57

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 17:33

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 16:07

EXTRATO DE ATA

•18/03/2025, 14:31