Agravo em Recurso Especial 5117084-59.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 108.156,55

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CARDIO CLINIC SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR

OAB/SP 408188·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

30/04/2026, 14:54

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/04/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2026, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 18:10

Determinada a distribuição do feito

28/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/02/2026, 17:42

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/04/2026, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2026, 17:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/02/2026, 17:40

Decisão

•10/02/2026, 17:40

Decisão

•10/02/2026, 17:40

Decisão

•10/02/2026, 17:40

Decisão

•10/02/2026, 17:40

Sentença

•10/02/2026, 17:40

Sentença

•10/02/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 17:40

Acórdão

•10/02/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 17:40

Acórdão

•10/02/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 17:40