Apelação Cível 0162058-82.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 49.609,73

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA. - FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA

OAB/RJ 121837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

11/06/2025, 13:35

Transitado em Julgado

10/06/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/04/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 06:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/04/2025, 16:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

04/04/2025, 22:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/04/2025, 18:21

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:27

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

11/06/2025, 13:35

Transitado em Julgado

10/06/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 16:49

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 18:21

29/04/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/04/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 06:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/04/2025, 16:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

04/04/2025, 22:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/04/2025, 18:21

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025

24/02/2025, 20:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 112

24/02/2025, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/02/2025, 20:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

20/02/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

13/02/2025, 18:40

Juntada de certidão

13/02/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/02/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/02/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/02/2025, 16:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

06/02/2025, 15:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/02/2025, 14:21