Apelação Cível 5119590-08.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 299.190,21

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NICHOLAS MIRALHES DE FREITAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AVILA CARDOSO

OAB/RJ 148665·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5119590082023402510120260408145053

08/04/2026, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/04/2026, 14:11

Decisão interlocutória

08/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/04/2026, 17:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 69

07/04/2026, 11:40

Juntada de Petição

07/04/2026, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/04/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/04/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

12/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

11/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/03/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:22

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5119590082023402510120260408145053

08/04/2026, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/04/2026, 14:11

Decisão interlocutória

08/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/04/2026, 17:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 14:11

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/04/2026, 08:52

07/04/2026, 11:40

Juntada de Petição

07/04/2026, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/04/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/04/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

12/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

11/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/03/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/03/2026, 17:19

Negado seguimento a Recurso Especial

09/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/09/2025, 16:44

Juntada de certidão

26/09/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/08/2025, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/08/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/08/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

25/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/07/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/07/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2025, 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

22/07/2025, 14:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

16/07/2025, 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/07/2025, 13:37

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>

25/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 128

24/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/06/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

10/06/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

03/06/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

20/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

05/05/2025, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/04/2025, 13:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

09/04/2025, 12:41

Juntada de Petição

08/04/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/04/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/04/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2025, 01:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/04/2025, 01:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

25/03/2025, 16:03

Sentença confirmada - por unanimidade

25/03/2025, 15:42

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 124

26/02/2025, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/02/2025, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

17/02/2025, 15:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

20/06/2024, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 16:00

ACÓRDÃO

•22/07/2025, 14:17

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 13:04

ACÓRDÃO

•05/04/2025, 01:19

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 15:42