Recurso Especial 0137651-89.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO MARCHEZI

CPF

Reu

MARIA APARECIDA CORADELLO MARCHEZI

CPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/05/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 305317/2024

19/04/2024, 13:21

Protocolizada Petição 305317/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/04/2024

19/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273903/2024

11/04/2024, 17:21

Protocolizada Petição 273903/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2024

11/04/2024, 13:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 1064481/2023 - AgInt

11/04/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1064481 - AgInt no REsp 2098457 - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024, 07:30

Não conhecido o recurso de ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01064481/2023 - AgInt no REsp 2098457/ES

08/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000141-2024-AJC-1T)

21/03/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

21/03/2024, 11:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/03/2024, 10:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024

19/03/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2024, 18:46

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/05/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 305317/2024

19/04/2024, 13:21

Protocolizada Petição 305317/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/04/2024

19/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273903/2024

Documentos

-

•19/09/2023, 20:17

-

•19/09/2023, 20:17

11/04/2024, 17:21

Protocolizada Petição 273903/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2024

11/04/2024, 13:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 1064481/2023 - AgInt

11/04/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1064481 - AgInt no REsp 2098457 - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024, 07:30

Não conhecido o recurso de ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01064481/2023 - AgInt no REsp 2098457/ES

08/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000141-2024-AJC-1T)

21/03/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

21/03/2024, 11:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/03/2024, 10:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024

19/03/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2024, 18:46

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01064481/2023 - AgInt no REsp 2098457/ES

18/03/2024, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

20/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1132068/2023

20/11/2023, 11:16

Protocolizada Petição 1132068/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/11/2023

20/11/2023, 11:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/10/2023 Petição Nº 1064481/2023 -

26/10/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

25/10/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1064481/2023. Publicação prevista para 26/10/2023)

25/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1064481/2023

25/10/2023, 16:16

Protocolizada Petição 1064481/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/10/2023

25/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1011453/2023

06/10/2023, 17:26

Protocolizada Petição 1011453/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2023

06/10/2023, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2023

05/10/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2023, 19:17

Conhecido o recurso de ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A e não-provido

04/10/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2023

04/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/09/2023, 18:59

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/09/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/09/2023, 20:18

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•19/09/2023, 20:17

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•19/09/2023, 20:17

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•19/09/2023, 20:16

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•19/09/2023, 20:16

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•19/09/2023, 20:16

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•19/09/2023, 20:15

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•19/09/2023, 20:15

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•19/09/2023, 20:15

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•19/09/2023, 20:14

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•19/09/2023, 20:14

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Todos os documentos(19)

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•19/09/2023, 20:15

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•19/09/2023, 20:14

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•19/09/2023, 20:14

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•19/09/2023, 20:14

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•19/09/2023, 20:13

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•19/09/2023, 20:13

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•19/09/2023, 20:13