Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
18/12/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64
25/11/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64
24/11/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2025, 16:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/11/2025, 13:55
Recurso Especial não admitido
19/11/2025, 12:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/07/2025, 19:11
Juntada de certidão
21/07/2025, 12:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
21/07/2025, 12:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025, 12:25
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/11/2025, 12:55
ATO ORDINATÓRIO
•09/07/2025, 16:25
24/11/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2025, 16:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/11/2025, 13:55
Recurso Especial não admitido
19/11/2025, 12:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/07/2025, 19:11
Juntada de certidão
21/07/2025, 12:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
21/07/2025, 12:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025, 12:25
Juntada de Petição
21/07/2025, 08:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
15/07/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025, 16:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025, 15:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
09/07/2025, 15:40
Juntada de Petição
09/07/2025, 15:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 09:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41
18/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41
17/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025, 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
13/06/2025, 15:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/06/2025, 12:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
22/05/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
22/05/2025, 02:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
21/05/2025, 11:25
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
21/05/2025, 11:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
20/05/2025, 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 117
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
15/05/2025, 19:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
14/05/2025, 17:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
08/05/2025, 12:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
08/05/2025, 12:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 19
08/05/2025, 01:01
Juntada de Petição
07/05/2025, 23:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/04/2025, 05:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2025, 11:59
Juntada de Petição
24/04/2025, 17:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
13/04/2025, 23:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
09/04/2025, 03:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025, 05:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025, 16:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
03/04/2025, 14:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB31
03/04/2025, 14:16
Sentença confirmada - por unanimidade
27/03/2025, 18:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b>
10/03/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
07/03/2025, 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 121