Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5058829-50.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 468.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11
3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Partes do Processo
WINES AND ROSES COMERCIO ATACADISTA E IMPORTACAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-88
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
JULIANO MARTINS MANSUR
OAB/RJ 113786
·
CPF
078.***.***-75
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·
Representa: Autor
MONICA HLEBETZ PEGADO
CPF
959.***.***-53
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·
Representa: Réu
ADRIANA MINIATI CHAVES
CPF
000.***.***-33
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026
06/03/2026, 08:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
05/03/2026, 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/02/2026, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/02/2026, 16:09
Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 95
27/02/2026, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 95
26/02/2026, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 15:59
Decisão interlocutória
25/02/2026, 15:59
Conclusos para decisão/despacho
23/02/2026, 16:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
24/01/2026, 03:03
Juntada de Petição
08/12/2025, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/12/2025, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/12/2025, 15:43
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Todas as movimentações
(107)
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026
06/03/2026, 08:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
05/03/2026, 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/02/2026, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/02/2026, 16:09
Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 95
27/02/2026, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 95
26/02/2026, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 15:59
Decisão interlocutória
25/02/2026, 15:59
Conclusos para decisão/despacho
23/02/2026, 16:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
24/01/2026, 03:03
Juntada de Petição
08/12/2025, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/12/2025, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/12/2025, 15:43
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 85
02/12/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 85
01/12/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 18:29
Determinada a intimação
28/11/2025, 18:28
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2025, 15:38
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07F para RJRIO30F)
29/09/2025, 14:50
Declarada incompetência
29/09/2025, 14:35
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2025, 20:14
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50588295020194025101/TRF2
26/09/2025, 20:14
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WINES AND ROSES COMERCIO ATACADISTA E IMPORTACAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 5058829-50.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
28/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WINES AND ROSES COMERCIO ATACADISTA E IMPORTACAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5058829-50.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
18/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WINES AND ROSES COMERCIO ATACADISTA E IMPORTACAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 5058829-50.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
20/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WINES AND ROSES COMERCIO ATACADISTA E IMPORTACAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 5058829-50.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
13/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2
08/04/2022, 18:23
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
08/04/2022, 18:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/04/2022, 01:04
Juntada de Petição
24/03/2022, 17:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
08/03/2022, 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/03/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/02/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/02/2022, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022, 15:06
Ato ordinatório praticado
22/02/2022, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/02/2022, 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/02/2022, 23:59
Juntada de Petição
08/02/2022, 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/02/2022, 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022, 16:55
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
03/02/2022, 16:55
Conclusos para julgamento
03/02/2022, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/02/2022, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/01/2022, 01:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2022, 14:52
Determinada a intimação
16/01/2022, 14:52
Conclusos para decisão/despacho
15/01/2022, 20:01
Juntada de Petição
13/01/2022, 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/12/2021, 23:59
Determinada a intimação
29/11/2021, 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2021, 13:12
Conclusos para decisão/despacho
29/11/2021, 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/11/2021, 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/11/2021, 01:01
Determinada a intimação
07/11/2021, 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2021, 16:17
Conclusos para decisão/despacho
06/11/2021, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/11/2021, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/10/2021, 01:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/10/2021, 13:35
Determinada a intimação
15/10/2021, 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2021, 14:40
Transitado em Julgado - Data: 08/10/2021
13/10/2021, 15:40
Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021, 15:40
Juntada de peças digitalizadas
13/10/2021, 15:40
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50588295020194025101
10/10/2021, 14:01
Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2
31/03/2020, 14:26
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
31/03/2020, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/03/2020, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/03/2020, 10:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
31/03/2020, 10:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
30/03/2020, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
28/03/2020, 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2020, 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2020, 13:26
Ato ordinatório praticado
27/03/2020, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/03/2020, 17:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
25/03/2020, 17:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
25/03/2020, 01:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/03/2020, 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020, 13:19
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
24/03/2020, 12:00
Autos com Juiz para Sentença
07/11/2019, 15:45
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
12/10/2019, 02:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
27/09/2019, 01:05
Juntada de Petição
19/09/2019, 15:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
17/09/2019, 01:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2019, 08:18
Ato ordinatório praticado
16/09/2019, 08:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/09/2019 até 24/09/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00620
12/09/2019, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/09/2019, 14:00
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
09/09/2019, 14:00
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
07/09/2019, 01:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
02/09/2019, 01:02
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2019, 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2019, 09:38
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
30/08/2019, 17:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/08/2019, 07:49
Juntada de certidão
29/08/2019, 07:48
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - EXCLUÍDA
29/08/2019, 07:44
Distribuído por sorteio
28/08/2019, 20:01
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
25/02/2026, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2025, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2025, 14:35
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
•
24/03/2022, 17:59
ATO ORDINATÓRIO
•
22/02/2022, 15:06
SENTENÇA
•
03/02/2022, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•
16/01/2022, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•
29/11/2021, 13:12
DESPACHO/DECISÃO
•
07/11/2021, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•
15/10/2021, 14:40
ACÓRDÃO
•
13/10/2021, 15:40
ACÓRDÃO
•
13/10/2021, 15:40
ATO ORDINATÓRIO
•
27/03/2020, 13:26
SENTENÇA
•
24/03/2020, 12:00
ATO ORDINATÓRIO
•
16/09/2019, 08:18
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DESPACHO/DECISÃO
•
25/02/2026, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2025, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2025, 14:35
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
•
24/03/2022, 17:59
ATO ORDINATÓRIO
•
22/02/2022, 15:06
SENTENÇA
•
03/02/2022, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•
16/01/2022, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•
29/11/2021, 13:12
DESPACHO/DECISÃO
•
07/11/2021, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•
15/10/2021, 14:40
ACÓRDÃO
•
13/10/2021, 15:40
ACÓRDÃO
•
13/10/2021, 15:40
ATO ORDINATÓRIO
•
27/03/2020, 13:26
SENTENÇA
•
24/03/2020, 12:00
ATO ORDINATÓRIO
•
16/09/2019, 08:18
DESPACHO/DECISÃO
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30/08/2019, 17:39