Apelação Cível 5058829-50.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5058829-50.2019.4.02.5101

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 468.000,00

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

WINES AND ROSES COMERCIO ATACADISTA E IMPORTACAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-88

Autor

WINES AND ROSES COMERCIO ATACADISTA E IMPORTACAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-88

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

26/09/2025, 20:14

Recebidos os autos do STJ

26/09/2025, 16:05

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/02/2024, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 17:15

Recurso Especial Admitido

06/02/2024, 17:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/10/2023, 09:48

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/10/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 158

10/10/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

28/09/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/09/2023, 16:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:05

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 16:05

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/09/2025, 16:05

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 16:05

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/09/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 16:38

COMPROVANTES

•28/09/2023, 16:21

COMPROVANTES

•28/09/2023, 16:21

COMPROVANTES

•28/09/2023, 16:21

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•08/09/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 16:38

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 17:11

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 12:27

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